DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA CARRETA AGRÍCOLA 01 (um) 59819 R$ 37.945,00 10 GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01 (um) 59859 R$ 22.702,00 10

O VALOR TOTAL dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil e seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 057/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO BENTO VIEIRA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº064/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACIMBA NOVA , em PARAMOTI-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.603.087/0001-05. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 064/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACIMBA NOVA, em PARAMOTI-CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 064/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 064/2025, a seguir descritos:

O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil e seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 064/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE 001/2023.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE 001/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE AJUSTE 001/2023, SAC Nº 1301089, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.005392/2025-20 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1 O presente Termo altera o TERMO DE AJUSTE 001/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.582.449/0001-91, tem por objeto a aquisição de implementos agrícolas, para o desenvolvimento da agricultura familiar no município de AMONTADA/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o remanejamento dos saldos descritos nos itens 1.1.1 e 1.1.2, para a inclusão do item 1.1.3, o qual possibilitarão a aquisição de mais 02 (duas) roçadeiras no valor de R$ 43.550,83 (quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), permanecendo sem alterações as demais cláusulas do Termo de Ajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE 001/2023.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº251/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1477737/2025

IG: 1394456

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO TABOQUINHA E MAMOEIRO , inscrita no CNPJ sob o nº 09.596.252/0001-08. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da suinocultura com a construção de uma pocilga coletiva, um galpão com energia fotovoltaica para produção de ração, aquisição de equipamentos, insumos e veículo , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006422/2025-15 e no Parecer Jurídico nº 1003/2025. VALOR GLOBAL: R$ 601.214,11 (seiscentos e um mil, duzentos e quatorze reais e onze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 553.828,98 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 47.385,13 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.1011 3.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARCOS ALVES BEZERRA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO TABOQUINHA E MAMOEIRO. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº254/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1481017/2025

IG: 1394611

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO SÍTIO CARNAÚBA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.913.506/0001-21. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de motocultivadores e implementos agrícolas para o fortalecimento da cadeia produtiva de grãos, visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO