DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006588/2025-31 e no Parecer Jurídico nº 1069/2025. VALOR GLOBAL: R$ 399.500,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 391.510,00 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e dez reais). Recursos da CONVENENTE: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037 .20.608.211.10132.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARIA ELIANY RIBEIRO MENDES, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO SÍTIO CARNAÚBA. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº254/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1481017/2025

IG: 1394611

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO SÍTIO CARNAÚBA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.913.506/0001-21. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de motocultivadores e implementos agrícolas para o fortalecimento da cadeia produtiva de grãos, visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006588/2025-31 e no Parecer Jurídico nº 1069/2025. VALOR GLOBAL: R$ 399.500,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 391.510,00 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e dez reais). Recursos da CONVENENTE: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037 .20.608.211.10132.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARIA ELIANY RIBEIRO MENDES, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO SÍTIO CARNAÚBA. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº447/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 31021 de 11 de outubro de 2012, art.8º, Inciso IX, considerando os elementos expostos no processo NUP nº 21032.002034/2025-06, RESOLVE Designar uma Comissão de Sindicância para apurar e esclarecer a autenticidade de informações e documentos comprobatórios utilizados para promoção e progressão de classe do empregado NIZOMAR FALCÃO BEZERRA, matrícula nº 0017641-9, sendo composta pelos EMPREGADOS Luiz Airesvaldo Leal, Leonardo Nelson Alves Linhares e Iolanda Alcântara Martins de Lavor, esta última representante da Associação dos Empregados da Ematerce – ASSEMA. Designa-se o Senhor LUIZ AIRESVALDO LEAL como Presidente da Comissão. Fica designado o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos pela Comissão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 21/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: CLÍNICA POPULAR - SÃO CAMILO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Prestação dos SERVIÇOS MÉDICOS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, com a elaboração dos programas e laudos exigidos pela legislação trabalhista , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Conforme Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão nº 20250004, no Processo 21032.000229/2025-11, o objeto consiste: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ENVOLVENDO 745 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO) EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS – SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE – ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET). Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com o objetivo de elaborar, atualizar e coordenar os seguintes programas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; fornecer assistência técnica no desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET; prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério PE 20250004 – EMATERCE 1 do Trabalho (NR7, NR9, NR15, NR17, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos empregados no local de trabalho, garantindo o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e da empresa, por meio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 41.850,00 Quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp 05: 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0-15267 (Fonte: Tesouro) Mapp 211901 – Custeio Finalístico 21200001.20.606.211.20829.03.339 039.1.5009100000.0 – 5507 (Fonte: Tesouro) Mapp 800 – Custeio de Manutenção 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 5519 (Fonte: Tesouro). DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Andreia Gomes de Sousa - Representante legal da Empresa Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 24/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: FARDAMENTOS EIRELI/GEYMISON DOS SANTOS COSTA . OBJETO: Constitui objeto do presente termo, aquisição de aviamentos , de acordo com as especificações técnicas e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência, deste edital, como também na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250003 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATERCE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.000,00 (Quatro mil reais pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.5009100000.0 - 15276. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Geymison dos Santos Costa- Representante legal da CONTRATADA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: MALTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente termo, aquisição de chapéus , de acordo com as especificações técnicas e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência, deste edital, como também na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250003 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATERCE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: