DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) pagos em de acordo coma ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.1 0992.03.339030.1.5009100000.0 - 15276. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE e Thales Rodrigues Malta -Representante Legal/Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 26/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA PRODATA LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente termo, aquisição de bonés , de acordo com as especificações técnicas e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência, deste edital, como também na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250003 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATERCE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 38.727,00 (Trinta e Oito Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.50091 00000.0 - 15276. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE e Sulamita Pereira Zica - Representante legal da Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº038/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001005/2025-61, RESOLVE DESIGNAR o servidor MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA , matrícula: 3000020-X, ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa e Projetos Especiais para o Agronegócio/COPEA, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2025, em virtude de viagem internacional do seu titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº030/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o parágrafo único do art. 15 da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992, e com os arts. 5° e 6º do Decreto n° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, Atividades de Nível Superior - ANS e Atividades de Registro Mercantil – ARM da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, com a finalidade de operacionalizar os processos de avaliação de desempenho para fins de ascensão funcional, referente aos interstícios compreendidos entre os anos de 2020 a 2025. Art. 2º Designar os seguintes SERVIDORES : Ana Rafaella Nogueira Braz Braga, matrícula 30004353, cargo Técnico em Registro Mercantil; Bella Carolina Alves Torres Gondim, matrícula 30006755, cargo Assistente em Registro Mercantil; Victor Hugo Lacerda Lima, matrícula 30004388, cargo Técnico em Registro Mercantil; Ivanise Braga Araújo, matrícula 30004396, cargo Técnico em Registro Mercantil; Camila Carvalho da Costa, matrícula 30003713, cargo Analista em Registro Mercantil e Daniel Silva de Souza, matrícula 30000137, cargo Técnico em Registro Mercantil, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de que trata o Art.1º. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 05/2025, de 05 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de março de 2025. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de setembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 56032.001669 / 2025-62 OBJETO: Cotação Eletrônica nº2025/24260; Declaração de dispensa para contratação de empresa especializada em serviços gráficos sob demanda com fornecimento integrado de brindes e adesivação , tendo em vista a necessidade de garantir à JUCEC uma identidade visual padronizada e moderna, fortalecendo sua imagem institucional junto a empreendedores, órgãos governamentais e parceiros. Os materiais gráficos e a adesivação da sala de reuniões qualificam a comunicação, ampliam a representatividade em eventos presenciais e virtuais e reforçam o papel estratégico da autarquia no fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do Estado JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação na necessidade de garantir à JUCEC uma identidade visual padronizada e moderna, fortalecendo sua imagem institucional junto a empreendedores, órgãos governamentais e parceiros. Os materiais gráficos e a adesivação da sala de reuniões qualificam a comunicação, ampliam a representatividade em eventos presenciais e virtuais e reforçam o papel estratégico da autarquia no fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do Estado VALOR GLOBAL: R$ 43.370,00 ( quarenta e três mil, trezentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339039.1.501. 1200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamentos a cotação eletrônica, que obedeceu às etapas e requisitos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e da Lei Federal nº 14.133 CONTRATADA: IDEAL SERVICO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 44.663.450/0001-30) DISPENSA: 24/09/2025 - Eduardo Jereissati de Azevedo RATIFICAÇÃO: não se aplica. João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 050/2025

IG: 1379933

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, estabelecida na Rua Luiz Gama, nº 280 - Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.810740, representada neste ato por procuração pelo Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, solteiro, Gestor Comercial, portador da cédula de identidade RG nº 2001013006257 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.514.943-56, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003 – ADAGRI, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contado a partir da data de 03 de outubro de 2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.800.217,68 (hum milhão, oitocentos mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200006; Fonte de Recursos: 500 e 753; Programa de Trabalho: 20338; Elemento de Despesa: 37;. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Procurador da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO