DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2023 -NUP 22001.104733/2025-10/IG: 1406884 - SACC: 1281882

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá– CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capita, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023, de acordo com o NUP 22001.104733/2025-10; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.2, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 01 de dezembro de 2025 até 29 de abril de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 01 de agosto de 2025 até 28 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza 29 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº635/2024 -NUP 22001.082181/2025-73/IG:140692 - SACC:1356255

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 635/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 635/2024, publicado no D.O.E de 16/12/2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$ 472.218,83 (quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), que corresponde a 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) do valor ao contrato; sofreu uma supressão no valor de R$ 383.570,99 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos) que corresponde a 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), resultando numa Repercussão Financeira positiva no valor de R$ 88.647,84 (oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a 0,86% (zero vírgula oitenta e seis por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas fls. 211/245, OFÍCIO Nº 004591/2025/SOP/DIFOR, fls. 249/250 e Despacho - COINF/SEDUC, datado em 09/09/2025, fls. 252/254, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza 29 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2025 -NUP 22001.131650/2025-95/IG: 1406041 - SACC:1370803

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em substituição, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 - SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA TADA: EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-ME , com sede na Rua Coreaú, 240, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760- 240, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, portador do RG nº 2008010376166, inscrito no CPF sob nº 058.630.173-92 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem como objeto a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, nos ITENS 1 (EUSÉBIO), 2 (MARACANAÚ), 5 (GUAIUBA), 13 (GRANJA), 18 (RERIUTABA), 20 (CARIDADE), 35 (JUCÁS), 36 (IGUATU), 39 (NOVA OLINDA), 41 (CAMPOS SALES), 44 (MILAGRES), 45 (ITAREMA), 46 (URUBURETAMA), 47 (CARIRIAÇU), 48 (ARARIPE), 49 (OCARA), 50 (FORQUILHA), 61 (JUAZEIRO DO NORTE), 63 (ICAPUÍ) e 66 (COREARÚ), distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 808.955,00 (oitocentos e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), passando de R$ 3.235.820,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e vinte reais), para R$ 4.044.775,00 (quatro milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho SEDUC/COESC de 10/09/2025, às fls. 25/26 e a IG Nº 1406041 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, ISRAEL SILVA MENDES, B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-ME - Contratada, TESTEMUNHAS: 1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES, 2. ALESSANDRA ODORICO DA SILVA. Fortaleza 29 de setembro de 2025. .

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR