DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025,

Daniela Carvalho Cambraia Dantas

OUVIDORA-CHEFE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº219/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002156/2025-12, resolve designar : MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES , Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder a verificação prévia no Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará - CEPROSU, localizado na Rua Doutor Monte, N° 503, Bairro: Centro, Município: Sobral – CE, CEP: 62.011-200, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Secretaria Escolar, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social , concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº220/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001520/2025-19, resolve designar : JACKSON RABÊLO BRITO , Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Decola Gestor, localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, Nº 1281, Bairro: Brotolândia, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, CEP: 62.930-000, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº221/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001513/2025-17, resolve designar : JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA , graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia Elétrica, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica Cearense, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Nº 335 – Loja A, Bairro: Centro, Município: Itapipoca- Ceará, CEP: 62.500-022, objetivando Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se. |

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.343, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , ANA KESSIA MAIA RODRIGUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

PORTARIA CC 0004/2025-VICEGOV - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.343 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA KESSIA MAIA RODRIGUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

PORTARIA Nº25/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da Lei Federal n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE NOMEAR , para compor o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, o servidor ALÍPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO , como Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, em substituição ao servidor Fernando Henrique Medeiros da Silva. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista

ASSESSOR ESPECIAL