DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 090/2025 IG: 1397902| SACC: 1394309

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , doravante denominado Instituto AGROPOLOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a participação na política de desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, por meio de serviços de apoio técnico e gerencial à implementação do PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ a serem desenvolvidos no âmbito da SDA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei Estadual nº. 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações e pelo Decreto nº. 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação e de forma subsidiária pela Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, por toda a legislação aplicável; especialmente pela Lei Federal n°. 9.637, de 15 de maio de 1998 e na Dispensa de Chamamento Público nº 004/2025, devidamente publicada no DOE/CE de 26 de agosto de 2025, p. 75/76 e no Parecer Jurídico nº 942/2025. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência pelo prazo de 24 (meses), contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser modificado observado os limites da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$15.903.021,87 (quinze milhões, novecentos e três mil, vinte e um reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1072 21100 038.20.606.211.12532.03.445085.1.7543210045.1 (1332398) 21100038.20.608.211.12576.03.445085.1.7543210045.1 (1333102) 21100038.20.608.211.1 2577.03.445085.1.7543210045.1 (1333261) 21100038.20.608.211.12698.03.445085.1.7543210045.1 (1333793) 21100038.20.608.211.12702.03.445085. 1.7543210045.1 (1334889) 21100038.20.608.211.12733.03.445085.1.7543210045.1 (1335777) 21100038.20.122.211.12835.03.445085.1.7543210045.1 (1336504) 21100038.20.608.211.12813.03.445085.1.7543210045.1 (1336726) 21100038.20.608.211.12763.03.445085.1.7543210045.1 (1336956) 211000 38.20.608.211.12821.03.445085.1.7543210045.0 (1337447) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº03/2025 - SEMENTES

A Comissão Especial destinada a coordenar o processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 03/2025, composta por Roberto Virgínio e Sousa, Marcos Jacinto de Sousa e Irineuda Monte Lopes, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do referido processo , observando que poderá convocar a qualquer momento para contratação, conforme disponibilidade financeira e interesse do Estado. 1 - A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, CNPJ n°: 36.696.816/0001-49, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 2 - ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO, CNPJ n°: 10.893.711/0001-96, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 220.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.107.000,00 (dois milhões, cento e sete mil reais); 3 - AGRIPLANT SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.661.952/0001-11, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 210.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.028.000,00 (dois milhões, vinte e oito mil reais); 4 - AGRONORDESTE LTDA, CNPJ n°: 63.342.968/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais); 5 - AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, CNPJ n°: 32.982.674/0001-25, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 6 - CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA, CNPJ n°: 40.864.451/0001-91, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 7 - CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR, CNPJ n°: 20.120.501/0001-19, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 100.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 25.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais); 8 - CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA, CNPJ n°: 21.867.481/0001-07, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 9 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ n°: 09.284.166/0001-51, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 10 - ELIANA CECILIA BATISTA VIANA, CNPJ n°: 22.076.439/0001-30, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 60.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); 11 - F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 25.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais); 12 - FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI, CNPJ n°: 15.659.796-0001-66, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 5.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.521.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil reais); 13 - FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, CNPJ n°: 12.398.766/0001-55, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 200.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.922.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil reais); 14 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO, CNPJ n°: 32.559.945/0001-34, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 30.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 15 - GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.661.969/0001-79, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 240.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.283.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil reais); 16 - HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA, CNPJ n°: 38.120.677/0001-36, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 12.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais); 17 - J B VIANA MARTINS, CNPJ n°: 12.304.739/0001-76, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais); 18 - JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO, CNPJ n°: 11.129.899/0001-63, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais); 19 - JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO, CNPJ n°: 10.157.796/0001-44, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 40.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais); 20 - JOSEFA MARIA FRANCIELI DA SILVA, CNPJ n°: 35.822.825/0001-76, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 15.000 kg do Lote 01 - Algodão Herbáceo, perfazendo um total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); 21 - K K M SOUSA, CNPJ n°: 24.949.424/0001-65, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.009.000,00 (dois milhões, nove mil reais); 22 - KCH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n°: 41.679.485/0001-79, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.476.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil reais); 23 - ISABEL PALLUNNE FERREIRA PORTELA, CNPJ n°: 61.122.855/0001-80, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 120.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 12.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.164.000,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil reais); 24 - LUIZ ALVES LUZ, CNPJ n°: 20.547.803/0001-78, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 25 - LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ n°: 08.629.047/0001-20, HABILITADA (CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS COMPLEMENTADA) e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 26 - M A COSTA DE SOUZA, CNPJ n°: 33.924.042/0001-78, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 27 - MARIA DE JESUS BATISTA VIANA, CNPJ n°: 47.423.962/0001-44, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 60.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); 28 - ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO, CNPJ n°: 27.311.112/0001-10, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e