DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.274.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais); 29 - PASTO BRASIL COM DE INS AGROPECUÁRIO, CNPJ n°: 44.495.846/0001-15, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 06 - Capim Massai e 50.000 kg do Lote 07 - Capim Mombaça, perfazendo um total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões, cem mil reais); 30 - PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n°: 20.398.866/0001-00, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.476.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil reais); 31 - SAFRAMIS SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.662.093/0001-85, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 250.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.371.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil reais); 32 - SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA, CNPJ n°: 19.795.828/0001-01, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 5.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.521.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil reais); 33 - SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ n°: 41.704.431/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 240.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.274.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais); 34 - SEMEARES SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.568.908/0001-61, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 230.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.186.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil reais); 35 - TROPICAL SEMENTES DO NORDESTE EIRELI - ME, CNPJ n°: 28.018.659/0001-94, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 15.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais); Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Roberto Virgínio e Sousa Presidente da Comissão; Neyara Araújo Lage Técnica CODAF; Irineuda Monte Lopes Membro da Comissão; Marcos Jacinto de Sousa Membro da Comissão.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº183/2025

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE , inscrito no CNPJ Nº. 07.982.028/0001-10. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de INDEPENDÊNCIA/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023, Portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, principalmente em atendimento à RDC º. 216/2004, e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações; Portarias vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, principalmente em atendimento à RDC º. 216/2004, bem como pelas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP nº.: 21001.005557/2025-63 e PARECER JURÍDICO N° 996/2025. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 24 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e WILLIAM VIEIRA DE MACEDO Representante Legal do Município (COOPERADO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº235/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1465242/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.568.045/0001-92. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a implantação de uma unidade de beneficiamento de mandioca com instalação de energia solar fotovoltaica, aquisição de equipamentos e insumos, implantação de novas áreas de plantio para o fortalecimento da atividade da mandiocultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.005739/2025-34 e no Parecer Jurídico nº 950/2025. VALOR GLOBAL: R$ 586.784,88 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 544.325,17 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 42.459,71 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) LUZILENE RODRIGUES SOARES, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATEIRA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº236/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1467671/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO , inscrita no CNPJ sob o nº 04.963.481/0001-91. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a reforma das instalações elétricas da casa de farinha, instalação de sistema de energia solar e aquisição de um trator, implementos agrícolas e um tanque pipa para fortalecer a cadeia produtiva da mandiocultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.005959/2025-68 e no Parecer Jurídico nº 960/2025. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$: 681.281,40 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 631.349,97 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 49.931,43 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MÁRIO FLÁVIO DIAS DE OLIVEIRA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO