DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 27

TERMO DE FOMENTO Nº240/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1470939/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. STÊNIO GOMES DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.949.051/0001-40. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de uma unidade de beneficiamento de mandioca com energia fotovoltaica, implantação de novas áreas de mandioca, aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o fortalecimento da mandiocultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006095/2025-00 e no Parecer Jurídico nº 970/2025. VALOR GLOBAL: R$: 625.850,26 (seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: R$ 576.526,24 (quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 49.324,02 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.1011 3.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) DIVANEIDE RODRIGUES, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. STÊNIO GOMES DA SILVA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº243/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1477656/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 00.438.071/0001-70. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de um caminhão, um baú carga seca, microtratores, equipamentos e insumos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da olericultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006199/2025-14 e no Parecer Jurídico nº 990/2025. VALOR GLOBAL: R$ 580.616,10 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 534.166,81 (quinhentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 46.449,29 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.07.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.07.445042.1.500910000 0.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JOSUÉ DE FREITAS LIMA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº245/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1477661/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE TRIUNFO , inscrita no CNPJ sob o nº 01.670-380/0001-34. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de um trator e implementos agrícolas para fortalecer a produção de grãos, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006395/2025-81 e no Parecer Jurídico nº 992/2025. VALOR GLOBAL: R$ 530.035,50 (quinhentos e trinta mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 491.395,74 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 38.639,76 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.1011 3.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) EVANGELISTA FERREIRA DINIZ JÚNIOR, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE TRIUNFO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº249/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1477709/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.512.990/0001-02. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da olericultura com a construção de um galpão com energia solar, implantação do sistema hidropônico, aquisição de um veículo com baú e equipamentos , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006403/2025-99 e no Parecer Jurídico nº 999/2025. VALOR GLOBAL: R$ 632.581,92 (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 582.727,37 (quinhentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 49.854,55 (quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.07.445042.1.7543220058.1 2110 0037.20.608.211.10113.07.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JOSÉ ERNANE DOS SANTOS, Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°016/2025

PROCESSO NUP 21001.006531/2025-32. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 2.697,16 (dois mil e seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), referente a execução dos serviços de água e esgoto do posto de classificação de Sobral/CE, situado na situado na Avenida Lúcia