DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025 97

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 077/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: MERAKI LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de serviços de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço Físico, Confecção e Material de Divulgação , para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08052.000399/2025 -91, realizado através de adesão como entidade interessada à Ata de Registro de Preços nº 2024/06219 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 20240015, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto Estadual nº 35.323/2023 e pelo Regulamento Interno de Licitações (RILC) da CEGAS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), pagos na primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 17 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães (MERAKI).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 081/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR ; OBJETO: Patrocínio ao projeto “CFO nas Redes – Vôlei de Praia e Tênis ” , conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016 e a Lei Estadual 15.700/2014, independente de transcrição, e a Proposta Administrativa de Patrocínio; FORO: De Fortaleza/ Ce; VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 51.407,86 (cinquenta e um mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos), provenientes de incentivo fiscal, destinado exclusivamente aos fins previstos na cláusula segunda do instrumento contratual, e será repassado mediante crédito em conta corrente a ser formalmente indicada pelo PATROCINADO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes provenientes de incentivo fiscal apurado pela contabilidade da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 24 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rachel de Sousa Gadelha Costa (INST DRAGÃO). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 082/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ; OBJETO: Patrocínio ao Projeto: “SINDUSCON 2025 ” , conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, Proposta Administrativa de Patrocínio e Política de Patrocínios da Companhia, que constitui parte integrante e complementar do instrumento contratual; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será pago mediante crédito em conta corrente de titularidade e CNPJ do patrocinado a ser formalmente indicada pelo PATROCINADO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 30 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Patriolino Dias de Sousa Teixeira e Silva (SIND DA INDÚSTRIA).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº088/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de “Modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, incluindo o licenciamento da solução, implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A ; V - ENDEREÇO: Av. Luiz Boitaux Piazza, nº 1.302, Cachoeira do Bom Jesus, CEP 88.056-000, Florianópolis, Estado de Santa Catarina; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração subjetiva do Contrato nº88/METROFOR/2024 , para que a empresa STARIAN SISTEMAS S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.690.015/0001-09, suceda a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A. em todos os direitos e obrigações decorrentes do referido contrato e de seus aditivos; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 88/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR; Sidney Falcão da Silva e Adael dos Santos pela empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A e André Tavares Andrade e Adael dos Santos pela empresa STARIAN SISTEMAS S.A.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº076/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 600 (seiscentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza e VLT’s de Sobral e Crato- CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA ; V - ENDEREÇO: Rua Oliveira Paiva, nº 1600 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 850.494,11 (oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 76/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marcio Pinheiro Nogueira pela empresa MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº101/2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DAS CARNAÚBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e seu regulamento pelo Decreto Estadual nº 30.880, de 12 de abril de 2012; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 04/2015, publicada no DOE, de 16 de julho de 2015, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de Conselhos Gestores Consultivo e Deliberativos em