DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

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PORTARIA Nº3951/2025 - COLOG - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de AVALIACAO DE TAF DE PRACAS INTERIOR - COMISSAO AVALIADORA - CONDUCAO , concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3951/2025 - COLOG Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº3952/2025 - COGEPRO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR MEDICOES DOS SERVICOS REALIZADOS POR OCASIAO DA MANUTENCAO PREDIAL EM ANDAMENTO NOS QUARTEIS PM DAS RESPECTIVAS CIDADES, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1 de agosto de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3952/2025 - COGEPRO Despesas com pagamento de diárias

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1354268/2024; II – CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av.Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390; IV – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO , CNPJ 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 – Curitiba-PR, Fone: (41) 99840-1010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1354268/2024 em 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde a corresponde a R$ 100.000,00 (cem mil reais) passando o valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; IX - VALOR Majorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em D.O.E; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 30 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços de locação de veículos automotores caracterizados , destinados ao serviço operacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sem motoristas, livre de quilometragem, sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades da Polícia Militar do Ceará e dos órgãos participantes. As especificações e quantitativos detalhados encontram-se no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 20250017-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogada por igual período. O prazo de vigência do contrato decorrente desta ata encontra-se definido no Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250017-PMCE; Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS REGISTRADOS: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA . (CNPJ: 02.743.288/0001-10), com o valor unitário mensal de R$ 10.398,00 (dez mil trezentos e noventa e oito reais) para o item 1 e CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16), com o valor unitário mensal de R$ 15.691,26 (quinze mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) para o item 2. SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanázio Alves (DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho (Diretor da CS BRASIL FROTAS S.A.); Paulo Roberto Teixeira (Diretor de Operações da CS BRASIL FROTAS S.A.); José Emílio Houat (Diretor da LOCAMIL SERVIÇOS LTDA). QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2025. Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA