DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Resolução CPSMS N° 008/2025, de 01 de Outubro de 2025. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral-CPSMS, no uso de suas atribuições legais, estas conferidas pelas normas estatutárias. Considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 14.133/2021; Considerando a Resolução nº 024, de 28 de dezembro de 2023, do CPSMS que estabeleceu regulamentou as normas de aplicação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito deste CPSMS, especialmente o tópico pertinente à disposição sobre Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência e demais atribuições; Considerando que a comissão de contratação é o conjunto de Agentes Públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; Resolve: Art. 1º - Instituir e Designar Equipe de Planejamento para fins de execução das etapas de Planejamento da Contratação o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos, de licitações e contratos, encarregada de realizar a elaboração do estudo técnico preliminar, termo de referência, subsidiada pela área técnica do setor requisitante, analisando, adequando e formalizando às demandas do setor interessado, com o objetivo de racionalizar as contratações do CPSMS. Art. 2º Ficam designados os empregados públicos abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de que trata a presente Resolução, para a elaboração: a) Designa os empregados públicos abaixo para a Elaboração Estudo Técnico Preliminar: I - Maria de Fátima Sousa Gomes Carlos (Auxiliar de Escritório - Matrícula nº. 520), Membro/Presidente; II - Érica Alves de Melo (Auxiliar Administrativo - Matrícula nº. 111), membro; III - Vitor Silva Lemos Ferreira (Técnico de Informática - Matrícula de nº. 60511), membro. b) Designa a empregada publica abaixo para a elaboração dos Termo de Referência: I - Ana Clara Ferreira Farias Carneiro Melo (Auxiliar de Escritório - Matrícula nº. 229), membro; Art. 3º Os membros da Equipe de Planejamento criada por esta Resolução possuem responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto do mencionado no caput do artigo 1º deste instrumento. Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue. Art. 5º Os empregados públicos designados terão direito a gratificação, nos moldes fixados pela Assembleia Geral, consoante Ata nº 01/2022. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Art. 7º Revogam-se a Resolução CPSMS N° 05/2024, de 20 de fevereiro de 2024 e demais disposições em contrário. Registra-se; Publica-se; Cumpra-se. Sobral/CE, 01 de outubro de 2025. Francisco Elmo Bezerra Monte - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Errata - Aviso de Licitação. Objeto: Aquisição de óculos de grau completos, compreendendo lentes oftálmicas em resina (visão simples, multifocal ou bifocal, conforme prescrição) e armações para óculos receituários resistentes, de qualidade óptica e mecânica, destinados à distribuição gratuita a alunos da Rede Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que no aviso de licitação consta equívoco quanto a forma de disputa e a data de abertura do certame, observou-se a necessidade de corrigir tal lapso por meio desta Errata, ficando a seguinte alteração: Onde-se Lê: Pregão Eletrônico Nº. 2025.09.16.01PE, tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é Aquisição de óculos de grau completos, compreendendo lentes oftálmicas em resina (visão simples, multifocal ou bifocal, conforme prescrição) e armações para óculos receituários resistentes, de qualidade óptica e mecânica, destinados à distribuição gratuita a alunos da Rede Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 29 de setembro de 2025 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 14 de outubro de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 14 de outubro de 2025, a partir das 09h00min. Lê-se: Pregão Eletrônico Nº. 2025.09.16.01PE, tipo menor Preço Por Lote, cujo objeto é aquisição de óculos de grau completos, compreendendo lentes oftálmicas em resina (visão simples, multifocal ou bifocal, conforme prescrição) e armações para óculos receituários resistentes, de qualidade óptica e mecânica, destinados à distribuição gratuita a alunos da Rede Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 06 de outubro de 2025 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 20 de outubro de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 20 de outubro de 2025, a partir das 09h00min. Jijoca de Jericoacoara/CE, 02 de outubro de 2025. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 032/2025. Nº PROCESSO: PMF – 0210.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO, FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO, PROVA DE VIDA, COMUNICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNCIONÁRIO E GESTOR DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 03/10/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 16/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW. FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 03 DE OUTUBRO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 09.26.202504 . A CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025 , ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM. BR/, EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, ENCERRANDO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025 , ÀS 07H59MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS. A PARTIR DAS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025 DARÁ INÍCIO A ABERTURA DAS PROPOSTAS, E, EM SEGUIDA, A PARTIR DAS 08H30MIN INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 09.26.2025-04 , CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, COM FORNECIMENTO, ENTREGA E MONTAGEM INCLUSOS, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO E FUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, MATERIAIS E PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NO PROJETO DE INTERIORES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO SUPRACITADO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós/CE, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2025.06.16.01, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.16.01, cujo objeto é a construção de escola de 09 (nove) salas de tempo integral no Município de Orós/CE, tudo conforme Anexo. Contratante: Secretaria de Educacao, Esporte e Juventude. Contratado(a): Solida Engenharia LTDA - CNPJ Nº14.108.584/0001-28- CNPJ sob o nº 14.108.584/0001-28. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, ao início da obra/serviços foi verificado uma variação de valores entre a proposta de vencedora e a Plataforma Mais Brasil. A planilha vencedora consta um valor de contrato global de R$ 9.298.716,68 (nove milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), e quando inserida na Plataforma Mais Brasil, o valor de R$ 9.298.499,60 (nove milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo verificada uma diferença de R$ 217,08 (duzentos e dezessete reais e oito centavos) a menor. O sistema da Plataforma Mais Brasil. Assina Pelo(a) Contratado(a): Thales Pinheiro Nogueira. Assina Pela Contratante: Francisco Moisés Bezerra de Freitas. Orós/CE, 02 de outubro de 2025. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.