DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Termo de Homologação e Adjudicação - Dispensa de Licitação Eletrônica Nº1109.01/2025-SMS. O Município de Fortim, resolve Adjudicar o objeto licitado, no valor global de R$ 48.243,19 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) às Empresas: Nort Med Produtos Hospitalares LTDA, Ágil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA, Malurel Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, Martec Med Industria e Comercio de Equipamentos Medicos-Hospitalares LTDA e Homologar o presente processo licitatório Dispensa de Licitação Eletrônica 1109.01/2025-SMS, Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Unidade Básica de Saúde de Guajiru, em conformidade com a Proposta Nº10295311000123020, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, sob a Coordenação da Secretaria Municipal. Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde.

SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA NIRE 23200826718 - CNPJ nº 03.344.236/0001-33 - Edital de Convocação de Reunião de Sócios - Por meio do presente Edital, ficam convocados os senhores sócios quotistas da sociedade SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA , para comparecerem à Reunião de Sócios que será realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 9h00, na sede da empresa localizada na Avenida Dom Almeida Lustosa, 142 – Parque Albano (Jurema) – Caucaia – CE - CEP: 61645-000, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exclusão de V.Sa. do quadro de sócios da sociedade, por justa causa, em razão da prática de atos considerados de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da empresa, nos termos do art. 1.085 do Código Civil e da Cláusula Oitava, § 5°, do contrato social da sociedade; b) Alteração do Contrato Social que se fizer necessária em face das deliberações. Fortaleza, 30 de setembro de 2025. JOSÉ FERNANDO TIBÚRCIO DA FROTA FILHO - Sócio Administrador.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, torna público que realizará na plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoipaumirimce.com.br, o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°. 2025.10.02.1, cujo objeto é a aquisição de combustível (gasolina comum), destinado ao atendimento das necessidades dos veículos pertencentes e locados às Secretarias de Administração e de Educação do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 16 de outubro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 06 de outubro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce. com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 02 de outubro de 2025. Hugo Daniel Porfírio Mariano - Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.10.02.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.10.02.1. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda Escolar dos alunos da Rede Pública, incluindo os do ensino integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 06 de outubro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 21 de outubro de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 21 de outubro de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: (licitacaopotengi@gmail. com). Potengi/CE, 02 de outubro de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP comunica aos interessados que no próximo dia 20 de Outubro de 2025, ás 10:30hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 013/2025 - SOSP, cujo o objeto é a execução de pavimentação em paralelepípedo na Comunidade do Corrego de Areia e Cabeça Preta na Cidade de Limoeiro do Norte, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 03/10/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 20/10/2025 até às 10:30hs e Início da Sessão no dia 20/10/2025 às 10:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 03 de outubro de 2025. José Wilson Loures Assis - Ordenador de despesas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Resolução CPSMS N° 009/2025, de 01 de Outubro de 2025. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral-CPSMS, no uso de suas atribuições legais, estas conferidas pelas normas estatutárias. Resolve: Art. 1º. Designar a empregada publica a Sra. Fabiane de Lima Mororó, Matrícula nº 60471, para exercer a função de Liquidante de Despesas, nos termos da Lei 4.320/64, Art. 63, com a responsabilidade de verificar a efetiva entrega dos serviços ou bens e o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos fiscais, contratuais e comprobatórios pertinentes. Art. 2º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue. Art. 3º O empregado público designado terá direito a gratificação, nos moldes fixados pela Assembleia Geral, consoante Ata nº 01/2022. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de outubro de 2025. Registra-se; Publica-se; Cumpra-se. Sobral/CE, 01 de outubro de 2025. Francisco Elmo Bezerra Monte - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Alteração de Contrato - Tipo: Prorrogação de Prazo - Espécie: 10ª Alteração . Termo Inicial: Contrato Nº 23.01.23.01-SDS - Processo Originário: Tomada de Preços Nº PMH-251022-TP02 - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada DM Empreendimentos Eireli - CNPJ/MF n.º 21.803.450/0001-92 - Finalidade: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de um ponto de apoio para Unidade Básica de Saúde na localidade de Santa Tereza do Silvino, no Município de Hidrolândia-CE, MAPP 4640 - Nova Vigência: 24/01/2026 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/09/2025 - Fundamentação Legal: §1º Inciso II do Art. 57, §Ú do Art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Luís Douglas Peres Martins (Contratada).

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Título: Aviso de Inexigibilidade de Licitação. Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Caucaia-CE - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2025 INEX Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assesssoria e Consultoria na Área de contabilidade Pública Municipal junto a Câmara Municipal de Caucaia/CE - Favorecida: CONTATE Consultoria e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.998.696/0001-97 - Valor: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) - Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III, Alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com Artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994 - Câmara Municipal de Caucaia-CE, 05/02/2025.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Título: Aviso de Inexigibilidade de Licitação. Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Caucaia-CE - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2025 INEX Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia/CE.- Favorecida: Ramalho Assessoria e Consultoria S/S, CNPJ nº 05.381.077/0001-72 - Valor: R$ 423.600,00 (quatrocentos e vinte três mil e seiscentos reais) - Fundamentação Legal: artigo 74, Inciso III, Alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994 - Câmara Municipal de Caucaia-CE, 06/03/2025.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Título: Aviso de Inexigibilidade de Licitação. Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Caucaia-CE - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2025 INEX Objeto: Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: constitucional, trabalhista, previdenciária, empresarial, ambiental, cível, processual cível, convênios administrativos de natureza diversa; e qualquer outra área de interesse da Câmara Municipal de Caucaia - Favorecida: Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 04.060.148/000172 - Valor: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) - Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994 - Câmara Municipal de Caucaia-CE, 02/05/2025.