DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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2º ADENDO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº141/2023

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o 2º Adendo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2023 - Processo nº 09200/2023, referente ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. Pelo meio deste Adendo, em conformidade com os princípios do direito público, especialmente as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, são ratificadas as alterações abaixo descritas. O presente Adendo altera o disposto no Termo de Referência (Anexo I do Edital nº 141/2023), especificamente a 7. Gestor do Credenciamento. ONDE SE LÊ: 7. Gestor do Credenciamento Raquel Rocha de Sousa - Diretoria Administrativa Financeira Telefone: (85) 3277-2804 E-mail: [email protected] LEIA-SE: 7. Gestor do Credenciamento O credenciamento será acompanhado e fiscalizado pelos servidores abaixo designados: Gestor: Raquel Rocha de Sousa, matrícula nº 040416, endereço eletrônico: [email protected]. Fiscal: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR-GERAL

5º ADENDO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº184/2023

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o 5º Adendo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 184/2023 - Processo nº 12590/2023, referente ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS E COLETIVOS, COM E SEM MOTORISTA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. Pelo meio deste Adendo, em conformidade com os princípios do direito público, especialmente as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, são ratificadas as alterações abaixo descritas. O presente Adendo altera o disposto no Termo de Referência (Anexo I do Edital nº 184/2023), especificamente a 7 - Gestor do Credenciamento. ONDE SE LÊ: 7 - Gestor do Credenciamento O credenciamento será acompanhado e fiscalizado pelos servidores abaixo designados: Gestor: Raquel Rocha de Sousa, matrícula nº 040416, endereço eletrônico: [email protected]; Fiscal: Albérico Nascimento Aleixo, matrícula nº 037036, endereço eletrônico: [email protected]. LEIA-SE: 7 - Gestor do Credenciamento O credenciamento será acompanhado e fiscalizado pelos servidores abaixo designados: Gestor: Raquel Rocha de Sousa, matrícula nº 040416, endereço eletrônico: [email protected]; Fiscal: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025. Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025. Paulo Ferreira Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°102/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa “ LACUNA SOFTWARE LTDA ”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.658.903/0001-71, com endereço no Q SHC/N, EQ 102/103, bloco A, entrada B, 1 andar, s/n, sala 6ª, bairro Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.722-400. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de “AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PERPÉTUO (PKI) DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA ASSINATURA DIGITAL E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS , CONTEMPLANDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital n° 129/2025 – Inexigibilidade de Licitação, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de publicação do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.126.421.2 0249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ALEXANDRE ROSSI SWIOKLO, pela empresa “LACUNA SOFTWARE LTDA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°104/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA. CONTRATADA: SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-36, estabelecida na Av. Santos Dumont, 2828 – Aldeota, CEP 60.150-162, Fortaleza, Ceará, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “EDUCAÇÃO EM FOCO: TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO CONHECIMENTO” , a ser executado durante os meses de setembro e outubro de 2025, através da SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-36. O projeto tem como objetivo produzir conteúdos jornalísticos, a fim de promover a valorização da educação como motor de transformação social e fomentar o debate sobre os desafios e avanços na área educacional no Ceará, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 119/2025, o Processo Administrativo nº 06649/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0100000 0.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Margarida Maria Gaída Teles Santos Souza Furtado de Mendonça Pedrosa, pela SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°105/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Geral, o Sr. PAULO FERREIRA ROLIM. CONTRATADA: ANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA MELO , brasileira, inscrita no CPF sob o nº xxx.827.053-xx, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da professora ANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA MELO para ministrar o curso “CUIDANDO EM REDE: O PAPEL DA REDE EXTENSA NA ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ARMADA” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 138/2025, o Processo Administrativo nº 07823/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 18 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL:R$942,84 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. ANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA MELO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL