DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO N°108/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: NATHIEL DE SOUSA SILVA , brasileiro, casado, professor, portador da Identidade nº 1010269699, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .339.-07, residente e domiciliada na Rua São Judas Tadeu, 20 no Bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP 60320-090. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a *contratação do professor do magistério Nathiel de Sousa Silva para ministrar a “SAÚDE” no Curso Intensivo Preparatório CNU destinado à população de baixa renda e alunos de escolas públicas, visando uma preparação de qualidade para o concurso do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), na modalidade presencial e online, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 121/2025, o Processo Administrativo nº 06663/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado até 18 de dezembro de 2025, compreendendo o período relativo às aulas e um lapso de tempo para a cobrança dos numerários. VALOR GLOBAL: R$2.357,10 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. NATHIEL DE SOUSA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°112/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FIX TECNOLOGIA LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 08.789.643/0001-78, estabelecida à Av. Treze de Maio, nº 1116 – Office Treze de Maio – Sala 1804, Bairro: Fátima Cidade: Fortaleza, Estado:CE, CEP: 60.040-530. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM PRIVADA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E BUSINESS ANALYTICS estabelecidos neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação N° 73/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato é de 4 (quatro) meses, contado da assinatura, na forma do art. 94 c/c o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.965.804,58 (dois milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Desenvolvimento de Software: 01000000.003.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000 • BI: 01000000.003.01.01.126.421. 10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000 • Nuvem – Serviços: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000. E0000 DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. SALOMÃO ROCHA LANDIM, pela empresa FIX TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°81/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno), e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E SEGOTO DE SOBRAL – SAAE – SOBRAL , inscrito no CNPJ (MF) sob o n°. 07.817.778/0001-37, sediada na Rua Doutor. Monte, n° 563, Centro, CEP: 62.011-200, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR. OBJETO; O presente convênio tem por objetivo cooperação técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VALOR: Sem ônus para o poder de origem. VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. DATA DA ASSINATURA; 26/09/2025. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E SEGOTO DE SOBRAL – SAAE – SOBRAL, o Sr JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°141/2025

PROCESSO N° 07880/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA NATHÁLIA MEDEIROS MESQUITA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “Cuidado em Rede: construindo fluxos de cuidado para as vítimas de violência armada” , ofertado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE. JUSTIFICATIVA: A Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, conforme estabelecido pela Resolução n.º 698/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, tem como atribuição institucional promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores, bem como de membros servidores de entidades parceiras, municípios e sempre que possível, a sociedade em geral. 2.2. Nesse sentido, a proposta do curso “Cuidado em Rede: construindo fluxos de cuidado para as vítimas de violência armada” objetiva oferecer à sociedade uma formação voltada para alinhar fluxos e fortalecer a comunicação entre serviços da rede extensa e da rede especializada para o atendimento às vitimas diretas e indiretas da violência armada do Ceará, visando contribuir para uma atuação mais integrada, ágil e humanizada, fortalecendo o sistema de proteção e garantia de direitos. VALOR:R$942,84 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3 .3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que o profissional responsável por ministrar a disciplina, a instrutora NATHÁLIA MEDEIROS MESQUITA possui notória especialização, conforme demonstrado nos autos do processo. CONTRATADA: NATHÁLIA MEDEIROS MESQUITA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: contratação da referida instrutora para ministrar a disciplina, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha da instrutora NATHÁLIA MEDEIROS MESQUITA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. HOMOLOGAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a contratação da professora NATHÁLIA MEDEIROS MESQUITA para ministrar a disciplina “Cuidado em Rede: construindo fluxos de cuidado para as vítimas de violência armada”, no valor de R$942,84 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), ofertado pela Escola Superior do Parlamento – UNIPACE, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 26/09/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL