DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 2025.09.19.001DL. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio logístico, infraestrutural e operacional para a realização da corrida de rua, em alusão à campanha de conscientização do outubro Rosa 2025, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Pacajus/CE. Em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo mencionado, Adjudico e Homologo o presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, em favor da empresa vencedora, conforme detalhado a seguir: A Empresa Sabor & Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.120.800/0001-96, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi declarada vencedora, com o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em estrita observância aos termos do processo de contratação direta. A Adjudicação e Homologação deste procedimento cumprem as disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no Art. 75, Incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos. Ciência aos interessados. Publique-se o extrato deste Termo. Pacajus/ CE, 30 de Setembro de 2025. Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Chamada Pública Nº 005/2025 CP. A Secretaria de Saúde do Município de Ocara-CE, informa que receberá requerimento de qualificação e documentação de habilitação plano de trabalho e porposta de Pessoas Jurídicas interessadas na Qualificação e Contratação de Organização da Sociedade Civil - OSC, interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implantação de programa de atenção às singularidades neurológicas e ao espectro autista (TEA) junto a Secretaria Municipal de Saúde de Ocara/CE, melhor descritos e caracterizados no Anexo I - Termo de Referência, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº 005/2025 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7/3/2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11/4/2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14/5/2025, Lei nº 13.019/2014 de 31/7/14 e demais legislações pertinente a matéria. Os Requerimentos de Qualificação serão recebidos até 16/10/2025, encaminhados em envelope lacrado ao endereço Rua Coronel João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, no horário de 8h às 12h e das 13h às 16h, ou no e-mail [email protected] e a documentação de habilitação, plano de trabalho e proposta, deverão ser entregues em envelopes lacrados, em sessão pública, no dia 28/10/2025, às 9h. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no e-mail [email protected]. Ocara/CE, 30 de setembro de 2025. Adriana Alexandre de Lima JucáPresidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 076/2025 - SEMAS - Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria técnica em tecnologia da informação, com disponibilização de softwares, para atender as necessidades junto ao setor de identificação, pertencente a Secretaria de Municipal de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 16 de outubro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 16 de outubro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Publicação - Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.09.30.01 - SEMARH. A Agente de Contratação do Município de Barbalha/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Chamamento Público/ Credenciamento Nº 2025.09.30.01 - SEMARH, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência veterinária e esterilização, em atendimento às demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses, até o dia 02 de Outubro de 2026, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. As documentações poderão ser enviadas/anexadas a partir do dia 02 de outubro de 2025, às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 30 de setembro de 2025, Karla Deyane de Carvalho Cortez - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(o) Nº 2025.09.25.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 01 de outubro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com. br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 14 de outubro de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 14 de outubro de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.09.25.001, com fins a Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de uniforme escolar destinado a atender os alunos da Rede de Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II e EJA, junto à Secretaria da Educação do Município de Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 30 de setembro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.007/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio do Secretário Municipal de Educação e Cultura, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.007/2025-SRP, que tem como objeto a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de aparelhos de ar-condicionado, para atender às necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de compras LICITACHAVAL, através dos endereços eletrônicos: https://www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal de compras LICITACHAVAL dar-se-á até o dia 14/10/2025, às 09h00min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 14/10/2025, a partir das 09h00min (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 14/10/2025 a partir das 10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL. Chaval/CE, 30 de setembro de 2025. Maurício Melo Mendes - Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Chaval/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Adendo. A Pregoeira do Município de Irauçuba, torna público o Adendo ao Edital de Pregão nº Eletrônico nº 2025.08.08.01, cujo objeto é a locação de máquinas copiadoras, impressoras e scanner, incluindo manutenção, para atender as necessidades das Escolas de Tempo Integral, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE. Motivo: Alteração na descrição dos itens constantes no Termo de Referência. Onde lê-se: locação de máquina copiadora, impressora e scanner, 75 páginas por minuto, frente e verso (duplex) zoom de 25 a 400%, capacidade do papel até A-3, com conexão em rede, franquia de 50.000 cópias por mês, Leia-se: locação de máquina copiadora, impressora e scanner, 75 páginas por minuto, frente e verso (duplex) zoom de 25 a 400%, capacidade do papel até A-4, com conexão em rede, franquia de 50.000 cópias por mês. As datas de abertura do certame ficam alteradas, conforme Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O Adendo encontra-se a disposição nos portais https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ https://www.iraucuba.ce.gov.br/ e www.bllcompras.org.br. Irauçuba - CE, 30 de setembro de 2025. Adriana Mesquita Rodrigues - Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – RETIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025-SME, Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19/09/2025. Referente ao aviso de chamada pública n° 003/2025-SME. Onde se lê: Os envelopes deverão ser entregues entre o seguinte período: dos dias 22/09/2025 a 06/10/2025., leia-se: Os envelopes deverão ser entregues entre o seguinte período: dos dias 19/09/2025 a 10/10/2025 e onde se lê: A sessão pública, na forma presencial, ocorrerá às 06/10/2025 às 9:30hs., leia-se: A sessão pública, na forma presencial, ocorrerá às 10/10/2025 às 9:30hs.