DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 26.09.2025, de R$ 6,257, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.189,95 (dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 12.181,31 (doze mil cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº35,922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº27/2020 IG Nº1406469

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº05/2020, através do Processo Administrativo nº47001.016594/2025-91. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº27/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.271.10844.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: O novo plano de trabalho passa a vigorar com a seguinte alteração referente aos dados bancários da OSC: a) Conta Poupança: 0000720911348-8, Operação 013, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0619-0. Ficam registradas as demais alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 26/2025 IG Nº1406236

PROCESSO Nº47001.015910/2025-15 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios – flocos de milho , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. JUSTIFICATIVA: A contratação tem por finalidade assegurar o abastecimento regular dos equipamentos vinculados a esta SPS, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais das pessoas residentes nos abrigos sob nossa responsabilidade, pelo período estimado de 12(doze)meses. VALOR GLOBAL: 13.000,00 ( Treze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 9626 47100015.08.2 44.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 4896 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 5312 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.50 09100000.0 17447 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 52473 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto nº12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2025/22060. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA , arrematante do item 01. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/22060. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 28/2025 IG Nº1406460

PROCESSO Nº47001.000182/2025-39 OBJETO: Aquisição de 12 (doze) aros de basquete , com o objetivo de equipar as unidades vinculadas a SPS, com a infraestrutura que atenda aos padrões técnicos e de segurança exigidos para a prática de basquetebol. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Proteção Social (SPS), através do programa Basquete Mais Proteção Social, visa promover a inclusão social e o desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Estado do Ceará, sendo fundamental equipar as unidades participantes com infraestrutura que atenda aos padrões técnicos e de segurança exigidos para a prática do basquetebol. A aquisição de 12 aros de basquete é necessária para substituir equipamentos obsoletos ou defeituosos, assegurando que os participantes tenham acesso a recursos adequados para treinamento e competições. Esta contratação está diretamente vinculada aos objetivos de democratizar o acesso ao esporte e formar novos talentos, conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado. VALOR GLOBAL: 4.620,00 ( Quatro mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1759321 47100011.14.422.165.11984.03.449030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto nº12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica (COEP) nº2025/13449. CONTRATADA: LM NOGUEIRA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº60.760.233/000114. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/13449. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária de Estado da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 215/2025 IG Nº1405996

PROCESSO Nº47001.015597/2025-15 OBJETO: Contratação direita do artesão PETRUCIO CABRAL FILHO, inscrito no CPF nº607.xxx.xxx-40, detentor da Identidade Artesanal nº42025, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.250,00 ( Três mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015597/2025-15, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: PETRUCIO CABRAL FILHO , inscrito no CPF nº607.xxx.xxx-40, detentor da Identidade Artesanal nº42025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA