DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1077/2025 PROCESSO Nº24001.078154/2024-41 PRÉ-RESERVA 1366327000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de dispositivo para implante de marcapasso câmara dupla com sensor (DDDR), com fornecimento de equipamento em comodato, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.406.985,00 (cinco milhões quatrocentos e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:23/09/2025; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E SIMONE BARBOSA DA SILVA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1123/2025 PROCESSO Nº24001.011213/2025-81 PRÉ-RESERVA 1377090000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: PROEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Sensor cerebral descartável adulto, pediátrico, infantil e neonatal para monitorização da oximetria somática/cerebral (NIRS). Ressaltamos que o fornecedor deverá entregar em comodato, 02 (dois) monitores com módulo para funcionamento com o sensor descartável. Esse sistema é usado para a detecção de hipóxia, visto que irá calcular o desequilíbrio entre oferta e consumo de O 2 no local de aplicação do sensor, sendo, portanto, um primeiro alerta de disfunção orgânica iminente, busca melhorar os resultados para pacientes adultos, pediátricos e neonatais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 424.560,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:09881.24200204.10.302.171.2057803.339030.1.600.9200000.1.3.01 -FAE 17253.242002 04.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – T.E. FORO: Fortaleza/CE; DATA:25/09/2025; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E MARIA SORAYA ROQUE PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 375/2025

PROCESSO Nº24001.036084/2025-34/SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento TIOPRONINA 100 MG, COMPRIMIDOS , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 78.197,08 ( setenta e oito mil cento e noventa e sete reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . DISPENSA: 19/09/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 19/09/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 379/2025

PROCESSO Nº24001.046302/2025-49/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de LANCETA AUTOMÁTICA FASTCLIX – ACCU CHEK , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através de processos judiciais, objetivando o fornecimento de LANCETA FASTCLIX - ACCU CHEK. VALOR GLOBAL: R$ 18.256,80 ( dezoito mil duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171. 20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; DISPENSA: 18/09/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/09/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 383/2025

PROCESSO Nº24001.057692/2025-82/SUITE SESA OBJETO: aquisição de Materiais Médico Hospitalares (CONECTOR, EM Y, ANGIOPLASTIA, 2 VIAS, ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade urgente e essencial de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, solicitamos, por meio deste documento, autorização para aquisição emergencial dos materiais abaixo relacionados, com fundamento na dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente. Materiais: 732289-Conector em “Y” – 1.800 unidades (previsão de consumo anual) 511070 -Cateter Simons II, 5F – 750 unidades (previsão de consumo anual) Informamos que não há Ata de Registro de Preços vigente para esses itens. A última Ata (nº2024/08508) teve sua vigência encerrada em 24/04/2025, e o estoque atual encontra-se em nível crítico, colocando em risco a regularidade do atendimento hospitalar. Destacamos que já existe processo de aquisição em andamento (Processo nº24001.077523/2024-88), o qual se encontra atualmente em análise pela Assessoria Jurídica, sem previsão imediata de conclusão, o que inviabiliza o atendimento urgente da demanda por meio de licitação regular. A falta desses materiais compromete diretamente os atendimentos aos pacientes, especialmente aqueles em situações clínicas que exigem uso imediato desses dispositivos, não sendo possível aguardar os prazos de um novo procedimento licitatório em razão da urgência e da natureza assistencial da demanda. Dessa forma, solicitamos a autorização para aquisição imediata dos materiais mencionados, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº14.133/2021, em quantitativo suficiente para abastecimento do Hospital Geral de Fortaleza pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 56.700,00 ( cinquenta e seis mil, setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3014870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 24/09/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 24/09/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA