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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2025 · pág. 74

DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

134

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSÓRCIO PÚBLICO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) R$ 1,00

VALORES TRANSFERIDOS
DES PESAS EXECUTADAS(ÚLTIMO S 12 MESES)
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
POR CONTRATO DE
RATEIO
LIQUIDADAS
(A)
INSCRITAS EM RESTOS A PA
PROCESSADOS(B)
GAR NÃO TOTAL (C
= A + B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)
173.496.611,72
103.126.085,74 48.241,18 103.174.326,92
Pessoal Ativo
173.496.611,72
88.640.784,14 38.596,03 88.679.380,17
Obrigações Patronais
0,00
11.106.595,14 9.645,15 11.116.240,29
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
3.378.706,46 0,00 3.378.706,46
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO
DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
0,00
8.189.294,59 38.596,03 8.227.890,62
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
3.726.965,32 38.596,03 3.765.561,35
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível de Enfermagem
0,00
4.462.329,27 0,00 4.462.329,27
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
173.496.611,72
94.936.791,15 9.645,15 94.946.436,30
DESPESA COM PESSOAL(RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V) =(III + IV)
173.496.611,72
94.936.791,15 9.645,15 94.946.436,30
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR
TRANSFERIDO P OR CONTRATO DE RATEIO VALOR EX ECUTADO
CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE 7.695.500,29 8.167.793,79
CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM 6.651.968,89 3.423.499,71
CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE 9.651.236,20 3.711.842,65
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO 17.223.990,24 11.445.097,84
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS 6.219.479,84 2.581.129,31
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO 8.253.142,87 4.141.402,73
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO DE CRATEUS 5.737.652,95 3.356.028,62
CONSORCIO PUBL DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA 6.010.802,71 4.741.856,62
CONSORCIO PUBLICO DA MICROR DE CASCAVEL 10.761.221,00 5.535.941,16
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA 7.313.848,83 4.388.309,31
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE ARACATI 5.644.335,06 3.226.560,47
CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE QUIXADÁ 6.225.469,16 3.992.046,37
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE 6.614.537,37 3.958.413,81
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ 8.060.863,10 1.817.580,23
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 11.138.379,96 4.870.684,50
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 6.555.258,87 3.818.563,75
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE ACARAU 5.728.985,06 2.876.105,06
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MARACANAU 8.200.029,16 3.871.865,97
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE TAUA 9.668.653,27 6.818.098,14
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO VALE DO CURU - CISVALE 11.028.065,11 4.052.220,32
CONSORCIO PUBLICO SAUDE DA MICRO SOBRAL 9.113.191,78 4.151.395,94
TOTAL
ã lbd d d 14ª diã d Ml d Di
Fii MD 173.496.611,72
Cl 11381 11382
Dd 94.946.436,30
lid

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a)

Demonstração elaborada de acordo com a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Consultas 11381 e 11382 - Dados atualizados em: 24/09/2025 23:00:04

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 20 25
DÍVIDA CONSOLIDADA

ANTERIOR
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 18.954.882.256,77 18.052.058.975,07 18.936.859.850,26
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 18.091.922.219,78 17.071.198.060,54 18.073.899.813,27
Empréstimos 15.979.934.138,66 15.134.258.326,25 16.073.442.540,33
Internos 5.294.031.916,64 2.784.633.761,20 4.374.924.394,86
Externos 10.685.902.222,02 12.349.624.565,05 11.698.518.145,47
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.223.673.304,83 1.241.797.629,30 1.266.595.000,82
Financiamentos 170.476.528,63 155.003.559,55 135.594.243,28
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 170.476.528,63 155.003.559,55 135.594.243,28
Parcelamento e Renegociação de dívidas 717.838.247,66 540.138.545,44 598.268.028,84
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 718.786,64 531.985,93 387.325,19
De Demais Contribuições Sociais 6.497.586,11 5.836.000,88 5.159.706,24
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 710.621.874,91 533.770.558,63 592.720.997,41
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 862.960.036,99 862.960.036,99 862.960.036,99
Outras Dívidas 0,00 117.900.877,54 0,00
linha em branco 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.015.145.612,07 8.365.129.271,72 9.004.742.524,46
Disponibilidade de Caixa¹ 6.260.614.786,97 7.521.840.939,11 8.073.866.485,26
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.303.967.734,37 9.418.814.499,49 10.301.789.033,70
(-) Restos a Pagar Processados 167.816.310,84 85.319.374,69 68.926.546,25
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 875.536.636,56 1.811.654.185,69 2.158.996.002,19
Demais Haveres Financeiros 754.530.825,10 843.288.332,61 930.876.039,20