DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

240 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA N°1967/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA matrícula n° 041113, para atuar como gestora do Convênio nº 83/2025, firmado com a CAMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE, cujo objeto é realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

PORTARIA N°1976/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 111/2025, a gestora substituta do contrato será a servidora; Carolina Mourão de Figueredo Felix, Matrícula: 029293. A fiscalização administrativa ficará a cargo do servidor; Bruno Oliveira Dourado, Matrícula: 036599, e como Fiscal substituto: Elber Marinho da Silva, Matrícula: 037235. Firmado com a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA , cujo objeto é a aquisição de ar condicionado (tipo Janela e Split). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

PORTARIA N°2007/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA , matrícula n° 041648, e DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES , matrícula nº 038634, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor e manter como fiscal substituto o Servidor AUGUSTO CÉSAR MELO CARONE, matrícula n° 037009, do Termo de Colaboração n° 01/2025 com o Instituto de Ensino Tecnológico – CENTEC, referente a execução do Programa Ceará de Valores. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Outubro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°48/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 48/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” ; CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, situada à Av. Sete de Setembro, 4698, 3º e 4º Andar, bairro Batel, 80240000 Curitiba/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08044/2025, autuado em 11 de setembro de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 2.1. A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,22%, com base no índice IPCA (IBGE), considerando a variação ocorrida entre agosto de 2024 e julho de 2025. DO VALOR: R$ 19.785,78 (dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0 03.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 04 de outubro de 2025 a 03 de outubro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra. Alexandra Melek Lorenzetti, pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°83/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 83/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: L & K TECNOLOGIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.298.172/0001-40, sediada à Rua João Pessoa, 98, bairro São José, 92420-260 Canoas/RS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07526/2025, autuado em 02 de setembro de 2025, e no artigo 92, inciso XVI, da Lei 14.133/21, que impõe ao contratado a obrigação de manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos dados cadastrais da empresa contratada , registrando que a CONTRATADA formal do contrato permanece sendo a L & K TECNOLOGIA LTDA – matriz, inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0001-40, com sede em Canoas/RS, vencedora do Pregão Eletrônico nº 37/2025, cuja Ata de Registro de Preços nº 71/2025 originou o Contrato nº 83/2025, mantidas integralmente as demais cláusulas, condições e obrigações originalmente avençadas. 2.2. A execução do objeto contratual, entretanto, será operacionalizada pela filial da empresa, inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0002-20, estabelecida no Município de Eusébio/CE, a quem caberá a emissão de notas fiscais e demais atos de natureza operacional, observadas as exigências fiscais, trabalhistas e legais aplicáveis. 2.3. Caso futuramente surja a necessidade de formalização de novo termo aditivo, este poderá ser firmado diretamente com a filial, desde que mantidas as condições de habilitação e regularidade fiscal de ambos os estabelecimentos, matriz e filial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência da data da sua assinatura a 13 de agosto de 2026, coincidindo com a vigência do Contrato nº 83/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Este Termo Aditivo não implica em renovação contratual, mas apenas em alteração cadastral, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 83/2025. DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. Antônio Prudente de Almeida Neto, pela empresa L & K TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL