DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO N°111/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.417.928/0001-79, situada à Rua Azaléia, nº 2421, Bairro Distrito Industrial II, na cidade Manaus/ AM, CEP 69075-845. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Adesão a Ata de Registro de Preços nº28/2025 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, gerenciada pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, objetivando a aquisição de ar condicionado (tipo Janela e Split), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do processo administrativo n° 07384/2025 – Adesão n° 130/2025 - ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90018/2024 – UFPE, e seus anexos, o processo administrativo de Adesão n° 07384/2025 – ALECE, o Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 57.530,00 (Cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01. 01.122.421.10147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sergio Murilo Cordeiro de Melo, pela empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

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EXTRATO DE CONTRATO N°114/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: OPINIÃOCE COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83, situada na Rua Professor Dias da Rocha, 1097 – Aldeota, CEP 60.170-285, Fortaleza, Ceará. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “INCLUIR É LEI – POR UM CEARÁ ONDE TODOS TÊM VOZ, VEZ E DIREITO”, a ser executado durante os meses de setembro e outubro de 2025, através da OPINIÃOCE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83. O projeto tem como objetivo produzir conteúdos jornalísticos, a fim de traduzir, de forma clara e inspiradora, a importância das políticas públicas inclusivas, mencionando também projetos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta seara, tendo em vista a preocupação com a inclusão e com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 142/2025, o Processo Administrativo nº 07657/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00. 9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sra. Maria Elba Batista de Aquino, pela OPINIÃOCE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°83/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08 de novembro de 2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE , representada por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, no Estado do Ceará, exercido pela Câmara Municipal, com endereço na Rua José Carlos Freire Machado, S/N, Bairro Semeão Machado, CEP 63620-000, Solonópole-CE, CNPJ N° 41.336.843/0001-40, representado por seu Presidente PAULO SERGIO NOGUEIRA, CPF N° xxx014.508xxx com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por sua Diretora, THAIS DE SOUZA NOGUEIRA MACIEL, CPF N° xxx.604.021-xxx. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: De 30 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA pela UNIPACE, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA, Presidente, pelo Poder Legislativo do Município de Solonópole e a Sra. THAIS DE SOUZA NOGUEIRA MACIEL, Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Solonópole-Ce. DATA: 30/09/2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°104/2025

No Diário Oficial do dia 01/10/2025, PÁG. 558, ONDE PUBLICOU-SE O EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025. ONDE SE LÊ : VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2026. LEIA SE : VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de janeiro de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL