DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Portaria Municipal Nº 561/2025 de 01 de Outubro de 2025. “Dispõe sobre Designação de Secretário (a) para sem prejuízos de suas funções atuar como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Independência/CE e adota outras providências’’. O Prefeito Municipal de Independência, Estado do Ceará, William Vieira de Macedo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais Etc; especialmente as previstas no Art. 92, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal de Independência, CE; Considerando que a administração atua sob os princípios da legalidade e publicidade, previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; Resolve Art. 1º - Ficam atribuídos plenos poderes a senhora Thais Ferreira da Silva, Portador(a) do CPF .1-88.603-*, Secretária Municipal de Assistência Social, Portaria Municipal nº 005/2025, para atuar como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Independência a partir do dia 01 de outubro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2025. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. William Vieira de Macedo - Prefeito Municipal.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1. Objeto: Aquisição de veículos (ambulância e passeio), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Convênio nº 53/2025 (MAPP 5466) celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: O Licitante Cevema Comércio de Veículos, Máquinas, Peças e Serviços e Locações LTDA inscrita no CNPJ Nº 35.307.250/0001-53 Classificada no Lote 01 - Veículo (ambulância), no Valor Global de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), Lote 02 - Veículos (Passeio), no Valor Global de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021. Andreza Maria Campos Pessoa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Lavras da Mangabeira/CE, 03 de outubro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação do Resultado de Pré-Qualificação Nº 2025.04.15.05-SEINFRA. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da pré-qualificação, do tipo subjetiva e total, das empresas especializadas para prestar serviços de manutenção de malha viária em diversas ruas do Município de Caucaia/CE. Empresas PréQualificada: 01. Copa Engenharia LTDA. Não Pré-Qualificadas: 01. VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA e 02. ECOL - Empresa Cearense de Obras e Locações LTDA. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data da publicação deste termo, nos termos do Art. 165, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como conforme o disposto no item 14. do Edital. O Termo de Julgamento com o resultado da análise encontra-se disponível para consulta na Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br) e nos seguintes portais: Portal da Prefeitura de Caucaia: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/ - Portal de Licitações do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas/ - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 02 de outubro de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.10.01-2025 . A Prefeitura de São João do Jaguaribe, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará as 09h (nove horas) do dia 20 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 03.10.01-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com. br/ - https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro - São João do Jaguaribe-CE. São João do Jaguaribe/ CE, 03 de outubro de 2025. Jose Carlos Chaves Monteiro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Revogação - Chamada Pública Nº. 19.003/2025-CHP. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Federal nº 8.726/2016, a Revogação do processo administrativo Chamada Pública, tombada sob o nº 19.003/2025-CHP, com fins à seleção de uma organização da sociedade civil, para executar o projeto “intercâmbio cultural e visitas guiadas a equipamentos culturais” destinado a alunos da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú-CE, de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Maracanaú, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público e da motivação dos atos administrativos, conforme os motivos alegados através da C.I nº 1208/2025-SECULT, anexada aos autos, emitida pela Secretaria de Cultura e Turismo. Maracanaú, Ceará, em 03 de outubro de 2025 - Anderson Gazetta de Sousa - Presidente da Comissão Especial de Licitações.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.19.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.09.19.01, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Publicações Legais em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União de matérias de interesse do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das17h00min do dia 06/10/2025, até às 17h00min do dia 17/10/2025. Data de Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 08h00min.O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 03/10/2025-Adriana Mesquita Rodrigues - Agente de Contratação/Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 20 de outubro de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 002/2025/SMI-PE, com o seguinte objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Consumo destinados a Secretaria de Infraestrutura do Município de Paramoti-CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www. paramoti.ce.gov.br/. RAFAEL SANTOS DANTAS – Pregoeiro. Paramoti, 03 de outubro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SEINFRA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, através de sua CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados o ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SEINFRA, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E APOIO À DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE** ,. Ibiapina-CE, 22 de setembro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - SEINFRA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, através de sua CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados O ADIAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - SEDUC, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTINADAS A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E APOIO À DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. com abertura prevista para o dia 06.10.2025, para o dia 15.10.2025, no mesmo horário. Ibiapina-CE, 06 setembro de 2025. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Agente de Contratação.