DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2022 - NUP 22001.131748/2025-42 /IG: 1407030 - SACC: 1249257

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 400/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A ., com sede na Rua André Cartaxo, 195, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100-172, inscrita no CNPJ sob o n° 45.898.856/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ BICCA MACHADO, brasileiro, engenheiro civil, Diretor Presidente, portador do CPF nº 939.852.230-68, e FÁBIO JOSÉ RODRIGUES DE ARRUDA, brasileiro, engenheiro sanitarista ambiental, Diretor Executivo, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.788.251-19, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 400/2022, publicado no D.O.E de 16/12/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.131690/2025-37; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor para a continuidade dos serviços ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A, sociedade de propósito específico, concessionaria da prestação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no Município do Crato, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833/2021/CRATO/CE, para a prestação de todos os serviços referentes a expansão, operação e manutenção do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município do Crato e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra e a Gestão Comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, conforme Contrato de Concessão nº 2022.06.01.1, para atender a demanda das Unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Crato.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços público de coleta, trans - porte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no Município do Crato, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 382.848,94 (Trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 20.722,04 (Vinte mil setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 403.570,98 (Quatrocentos e três mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), conforme justificativa exarada na C.I 000765/2025/SEDUC/ CECOP, fls. 02/03 e Demonstrativo Financeiro, fls. 06 e I.G nº 1407030, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 6 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição - Contratante, ANDRÉ BICCA MACHADO - Representante legal da empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A - Contratada, FÁBIO JOSÉ RODRIGUES DE ARRUDA - Representante legal da empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 01 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2023 - NUP 22001.104735/2025-09 /IG: 1406784 - SACC: 1281519

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA DE KARIRI TABAJARAS, EM CRATEÚS-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência e da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de dezembro de 2025 até 30 de março de 2026 e o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de setembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 04/09/2025, fls. 33/35.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Empresa Zona Norte Construtora Ltda- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 02 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2023 - NUP.: 22001.080036/2025-58 /IG: 1406930 - SACC: 1279747

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação em substituição, Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893- 15, RG nº 20085421795 SSPDS-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001- 30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2023, publicado no D.O.E de 11.07.2023, de acordo com NUP:22001.080036/2025-58; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – SOLONÓPOLE – CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.4, no contrato ora aditado, terá o seu prazo prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22 de agosto de 2025 até 20 de setembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em Substituição - Contratante, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE . Fortaleza 02 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR