DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

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Governador Vice-Governadora

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal

JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria das Cidades JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para atender despesas relacionadas ao PCF, em conformidade com o Decreto nº 34.036, de 16 de abril de 2021, aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente, despesas de material médico hospitalar, gratificação de desempenho institucional – GDI, materiais de limpeza e de laboratório, além de transferências necessárias para aquisição de equipamentos e material permanente provenientes de portarias do Ministério da Saúde – Hemoce Fortaleza e Hemocentro Crato. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para execução da Coleção Negras Histórias do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para atender às necessidades do Programa Água Doce, execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC, bem como do Projeto de Segurança Hídrica e Governança do Ceará e implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha D’Água). CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atender às necessidades da Coordenadoria de Publicidade e para transferência de recursos destinados ao ajuste orçamentário do Previo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para contratação de serviços de terceiros, despesas com aluguel em Baturité, custeio de prédio para o curso de medicina da UNILAB e apoio a eventos institucionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, para custeio finalístico, pagamento de bolsas Celmma de setembro a dezembro e despesas com pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP para execução do Programa Tecnova 3 – ação transversal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC para devolução de convênio firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, reforço de dotações para modernização de unidades administrativas e de ciência e tecnologia, bem como execução do programa Ceará Sem Fome na área de qualidade e segurança dos alimentos ofertados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para reforma e construção de infraestrutura na Rota Caminho de Assis, recuperação da área da barragem do polo de lazer, turismo e convivência nos municípios de Aracati e Itaiçaba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE para regularização do pagamento do PASEP, meses de setembro e outubro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, para atendimento do Programa Esporte em 3 Tempos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para contratação de empresa para fiscalização e gerenciamento de obras do Projeto Rio Maranguapinho, execução de convênios com prefeituras, obras de urbanização, sistema de esgotamento sanitário de Mauriti, urbanização do Cocó e Dendê, bem como pagamentos relacionados às obras do PROMURB Maranguapinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB para pagamentos de convênios firmados no âmbito do fundo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG para pagamento de aquisição de equipamentos de tecnologia, switches e access points (APs), além de adequação orçamentária para aquisição de licenças de softwares. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGP para contratação de biblioteca virtual. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para custeio do pagamento dos profissionais médicos e patronal.