DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

32

Art. 1º. Consitutir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Art. 2º. Integram a Comissão, o(a)s seguintes professore(a)s e servidor(a)s técnico-administrativos:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 29 de setembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº754/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.000828/2025-08, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO ao servidor FRANCISCO CLÉBIO RODRIGUES LOPES , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência “K”, lotado na Coordenação do Curso de Geografia desta Fundação, matrícula nº 300203-1-6, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 26 de junho a 06 de julho de 2025, para participar do 58th International Congress of Americanists (ICA 2025) que ocorrerá na Universidade de Novi Sad, na Sérvia, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 29 de setembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº762/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001475/2025-55, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor JUSCELINO CHAVES SALES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000988-1-7, desta Fundação, e a viajar à cidade de Natal-RN., no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XLIII Simpósio Brasileiro de Telecomunicações e Processamento de Sinais (SBrT 2025), que terá como tema “Inteligência Hiperconectada e Sustentável: Potencializando a Transformação Digital e a Inclusão Social”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.757,60 (hum mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.129,58 (dois mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 29 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº763/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001495/2025-26, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora NÁGILA RABELO DE LIMA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300021-4-8, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Olinda-PE, no período de 03 a 05 de outubro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XI Congresso Nacional de Educação, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.301,93 (hum mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 29 de setembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº766/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001556/2025-55, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual Vale do Acaraú, nos dias 30/09/2025 e 01/10/2025, em Sobral-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE ANEXO DA PORTARIA Nº766/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR NUP 31022.000282/2025-87

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.821.622/0001-20, situada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, RECONHECE a dívida no valor de R$ 18.194,94 (dezoito mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à diferença de valores da repactuação salarial do contrato no exercício de 2024, em favor da Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. O presente reconhecimento de dívida fundamenta-se no art. 17 da Resolução COGERF nº 08/2024 e no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 31022.000282/2025-87, sendo a despesa passível de regularização como Despesa de Exercício Anterior (DEA). Sobral-CE, 29 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESDIDENTE