DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

– SOHIDRA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item:01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20250010/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, a partir do dia 10/10/2025, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/21, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 17.772,48 (dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 29200001;Fonte de Recursos: 00;Programa de Trabalho: 421;Elemento de Despesa: 339039. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e BRUNA MARQUES MOREIRA. Adauto josé Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA V – ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I ; BAIRRO: JEREISSATI I ; CEP.: 61.900-410 ; MARACANAÚ - CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 04, na justificativa e informações apresentadas pela Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH constantes na Comunicação Interna nº 457/2025/COGERH/GEMAN, bem como, tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.010869/2025- 71 , parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste financeiro do Contrato nº070/2022/COGERH , que trata da prestação de serviços de locação de máquinas pesadas (Grupo 01), incluindo operadores, motoristas e combustível, mantidas as demais cláusulas e condições originais com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência do contrato, bem como no primeiro termo aditivo a este contrato. IX - VALOR DO ADITIVO: Com o reajuste, o contrato passa de R$ 10.510.471,43 (dez milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 11.049.701,69 (onze milhões, quarenta e nove mil, setecentos e um reais e sessenta e nove centavos), representando uma diferença de R$ 539.230,26 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica mantido o prazo de vigência anteriormente estabelecido no Contrato nº 070/2022/COGERH, já prorrogado até 23 de setembro de 2026, não havendo neste instrumento alteração quanto ao período de duração contratual. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 070/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 252.000,00; PROCESSO Nº: NUP 29012.011484/2025-21 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ nº 74.075.938/0001-07; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação do fornecimento de energia elétrica destinada às unidades consumidoras da Cogerh, a saber: CAC Lote 02 – Trecho 40+100 a 49+960; CAC Lote 02 – Trecho 52+400 a 55+060; CAC Lote 02 – Trecho 57+380 a 73+100; Sifão Beleza do CAC; Sifão BR-116 do CAC; e Sifão Jardim do CAC. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do objeto do contrato consistir no fornecimento e suprimento de energia elétrica prestado pela Concessionária de serviço público responsável pela distribuição no Estado do Ceará, considerando ainda a proximidade do término dos contratos atualmente vigentes. VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 ( duzentos e cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária nº 4028. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação nos arts. 13 e 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.011484/2025-21, parte integrante desta Dispensa, independentemente de transcrição. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) ; CNPJ nº 07.047.251/0001-70; Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.135-040. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO: As ratificações das contratações diretas deixaram de ser exigidas para as empresas estatais após a edição da Lei nº 13.303/2016.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.073127/2025-62 (SUITE), resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE), abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de setembro/2025, deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.064393/2025-02 (SUITE), resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crato, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Agosto/2025, deslocar-se ao município de Iguatú, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 28 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA