DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 135

PORTARIA Nº489/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVINO LOBO , que exerce a função de Assistente Social, matrícula nº 200776-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Granjeiro, Mauriti e Milagres, no período de 20 a 24.10.2025, com o objetivo de iniciar os procedimentos para implantação do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES – III – Fase 2 nos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com Decreto 35.922, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME , com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690, inscrita no CNPJ sob o nº 27.781.457/0001-75, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por Camila Fragoso Aguiar, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.018943/2025-17. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°080/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de material de consumo – Água Mineral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 09 de novembro de 2025 e término em 08 de fevereiro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Camila Fragoso Aguiar - CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 08 de outubro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017531/2025-51. OBJETO: presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº001/2025 , o qual tem como objeto aprestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 001/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Psicólogo) – CE000837/2025. parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela. Valor mensal atual do Contrato nº 001/2025; R$ 327.550,03; Valor mensal repactuado do Contrato nº 001/2025; R$ 329.121,93; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado; R$ 1.571,90; Repercussão financeira total do período de maio/2025 a 2 de fev/2026; R$ 14.251,88. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.50091 00000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 08 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Calcada Canopo, nº 11, Andar 2, Sala 3, Centro, Apoio II, Bairro: Alphaville, Santana de Parnaiba/ SP, CEP: 06.541-078, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Renata Nunes Ferreira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.013630/2025-64. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de valor do Contrato n° 103/2022, cujo objeto é o serviço de Administração e Gerenciamento da Manutenção Preventiva e Corretiva da frota de veículos da Secretaria da Proteção Social - SPS, através da utilização de sistema WEB. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 22 de outubro de 2025 e término em 21 de outubro de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). As despesas decorrentes do presente aditivo serão provenientes do recurso: 12071 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza 01 de outubro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renata Nunes Ferreira - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 07 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914-115, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual n° 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.017170/2025-43. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº06/2022 , o qual tem como objeto a execução do Programa Primeiro Passo – Linha Jovem Bolsista – Ação de Qualificação Profissional – Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 897.746,72 (oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11115.01.335041.1.7619100000.0;47100003.12.363.232.11115.02.335041.1.7619100000.0;4710000