DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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PROCESSO Nº: 24001.068820/2024-32 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, testes de segurança elétrica e treinamento , com fornecimento total de peças originais, de 02 (dois) equipamentos AUTOCLAVE HORIZONTAL de marca Orto síntese, para atender as necessidades do Centro de Material e Esterilização do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de Referência (fls. 120-135) JUSTIFICATIVA: Este documento apresenta o estudo técnico preliminar, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças originais, de 02 (dois) equipamentos AUTOCLAVE HORIZONTAL de marca Orto síntese, instalados no Centro de Material e Esterilização do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/ Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo as especificações e quantitativos anexo. Este estudo consiste na primeira etapa do planejamento de uma contratação, de modo a assegurar a viabilidade e embasar o termo de referência, conforme previsto nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021. 1.2. A manutenção destes autoclaves é essencial, pois são de uso diário e necessário para as rotinas de descontaminação de materiais. São equipamentos de grande porte e alta complexidades utilizadas no CME no processo de esterilização de instrumentos contaminados, manter seu pleno funcionamento é algo imprescindível para que seja possível suprir a demanda de todos os setores do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, uma vez que o seu não funcionamento poderia impedir a realização de cirurgias e procedimentos hospitalares. 1.3. Portanto, a contratação de empresa especializada na manutenção dos mesmos, visa garantir que as autoclaves estejam funcionando corretamente e sem interrupções, atendendo as normas de biossegurança da Anvisa, para que não haja contaminação dos pacientes e/ou profissionais durante os procedimentos, bem como obedecer às normas do Ministério do Trabalho, a fim de garantir a proteção dos operadores da autoclave, que trabalha com temperatura e pressão altas. 1.4. Trata-se de serviço continuado, tendo em vista que os procedimentos são realizados de forma contínua em pacientes, cuja interrupção poderá colocar em risco suas vidas. Desta forma, a interrupção no funcionamento dos equipamentos pode acarretar graves prejuízos aos pacientes e ônus significativo aos sistemas de saúde atendidos por este hospital. Desta forma, trata-se de serviço essencial para assegurar o funcionamento das atividades finalísticas do Hospital Geral de Fortaleza, de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional do órgão, sendo necessário, portanto, que tais serviços sejam realizados de forma permanente e contínua. ÁREA REQUISITANTE Área requisitante Responsável CPF Nº Hospital Geral de Fortaleza/HGF/SESA Carlos Américo Gomes Cavalcante 116.211.413-49 1.5. DA FUNDAMENTAÇÃO 1.5.1. Contratação direta por Inexigibilidade de licitação: art. 74, da Lei nº 14.133/2021 1.5.1.1. As exceções consistem nas contratações diretas por dispensa de licitação, prevista no art. 75, e por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, ambos da Lei n.º 14.133/2021. 1.5.1.2. Compete registrar o cabimento da contratação direta por inexigibilidade de licitação, que tem como justificativa a inviabilidade de competição na contratação do serviço, com fundamento no art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, fornecedor ou representante comerciais exclusivos. 1.5.1.3. Portanto, se somente um fornecedor tem condições de realizar o serviço pretendido e necessário à satisfação dos interesses do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/SESA, a competição afigura-se inviável, ou seja, a licitação tornase inexigível. VALOR GLOBAL: 82.800,00 ( oitenta e dois mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MEDLIFE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 03/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 24001.070842/2025-43 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento Durvalumabe, 500mg/10ml, Solução Injetável, Frasco Ampola 10ml , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de dar cumprimento à ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, por meio da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 60.318.797/0001-00), pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o de medicamento Durvalumabe é indicado para o tratamento de pacientes com carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos, e que a falta destes itens pode impedir o tratamento adequado aos pacientes e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que atualmente os medicamentos encontram-se vigentes no contrato nº1356/2024, oriundo da inexigibilidade de licitação nº 90/2024, vigente até 07/10/2025, sendo necessário, novo processo, considerando o tempo para conclusão desse novo processo, a fim de minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, solicitamos prosseguir com esta aquisição, a fim de evitar interrupção nos tratamentos e descumprimentos. Portanto, diante da apresentação de carta de exclusividade pelo laboratório ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, solicitamos a aquisição dos medicamentos Durvalumabe, 500mg/10ml, Solução Injetável, Frasco Ampola 10ml, através de inexigibilidade de licitação, para continuidade do tratamento, pelo período de doze meses conforme quantitativo atualizado abaixo VALOR GLOBAL: 393.474,96 ( trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/10/2025 Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241163 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 3.170; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,6400; VALOR TOTAL: R$ 27.388,80; CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 11.115; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8500; VALOR TOTAL: R$ 65.022,75; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.705; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0967; VALOR TOTAL: R$ 29.998,27; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 122.409,82.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241521 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI : ITEM 3:QUANT.: 1.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9200 ; VALOR TOTAL: R$ 22.968,00 ; ITEM 7:QUANT.: 1.350 ;; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9200 ; VALOR TOTAL: R$ 18.792,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 41.760,00;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE