DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Extrato dos Termos de Adjudicação e Homologação. Os Secretários das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável por promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório e todos os atos dele decorrentes, conforme competência estabelecida pelo Art. 7º, Inciso VII, do Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do Processo Administrativo de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-09.15.1/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é o contratação de serviço de locação de veículos automotores e motocicletas, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Jatai Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.621.347/0001-39 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado, conforme termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos do processo . Prefeitura de Brejo Santo - Secretarias Diversas. Publique-se e Cumpra-se.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-10.10.1/2025-SEDUB. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais didáticos, destinados a Rede Pública Municipal de Ensino, visando apoiar o processo de ensino-aprendizagem, fortalecer as práticas pedagógicas e ampliar os recursos educacionais disponíveis nas Unidades Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 27 de outubro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no Sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo.

Prefeitura Municipal de Chorozinho. O Município de Chorozinho, torna público o extrato resumido do Contrato 202509290001, proveniente da Licitação na modalidade Dispensa 2025.09.23.127-DL, cujo objeto é a Aquisição de Itens para Formação de Kits Infantis Destinados a Distribuição Gratuita nas Festas Realizadas através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho-Ce. Contratada: Servus In Focus Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 60.576.850/0001-64. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura do Contrato: 30 de outubro de 2025. Validade do Contrato: 12 (doze) messes. Valor Global: R$ 41.291,00(quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais). Assina pela Contratante: Antônio Maicon da Silva Albano – Secretário da do Trabalho e Assistência Social. Assina pela Contratada: Gleidison Melo de Paiva- representante. Chorozinho–CE, 30 de outubro de 2025.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo torna público o EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO / COLABORAÇÃO Nº 12.25.09.29.001, que tem como objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Município de Maranguape para execução do PLANO DE TRABALHO INTEGRADO DA AÇÃO PERIFERIA VIVA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, o qual deverá contemplar a elaboração de Plano de Ação, Trabalho Social, Regularização Fundiária, Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Complementares, Orçamentos e Avaliação Pós-intervenção; de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Favorecido: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO FASTEF, inscrita no CNPJ nº 08.918.421/0001-08. Valor Global R$ 4.318.294,40 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Prazo de vigência até 29 de março de 2028. Marcus Raimundo Carvalho da Silva Filho – Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, em 09 de outubro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 02.10.01/2025 - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00, DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 02.10.01/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SOLUÇÕES, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL MÉDICO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL DE RAIO-X, INSTRUMENTAL E COLCHÕES HOSPITALARES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS:// JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: [email protected]. JAGUARIBE/CE, 13 DE OUTUBRO DE 2025. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PREGOEIRO(A).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Chamamento Público Nº 2025.10.01.02-ASCOM. A Assessoria de Comunicação, por meio do Departamento de Gestão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal Nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em Processo Licitatório, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, os documentos necessários para as inscrições dos profissionais deverão ser encaminhados para a Plataforma Eletrônica Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br/), até as 10:30h do dia 24 de outubro de 2025. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 10 de outubro de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Notificação Extrajudicial. O Município de Aquiraz, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita sob o CNPJ nº 29.987.149/0001-98. Notifica a Fornecedora - Pindogás Comercial de Gás GLP LTDA, CNPJ: 20.278.930/0001-19. Contrato n° 2025/2101.03. Pregão Eletrônico nº 01.002-2024 PERP. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleoGLP( recarga) e botijões envasados para Diversas Secretarias do Município de Aquiraz. Dos Fatos: descumprimento de contrato, recusa de recebimento de documento oficial, entregas não realizadas e documentos não enviados. Do Necessário Cumprimento: execução dos serviços indicados na cláusula 6ª do contrato que dispõe sobre entregar todos os itens de forma a não comprometer os serviços do município e envio de notas fiscais juntamente com comprovantes de entrega no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; no caso de não cumprimento do item acima, será imperativo as sanções previstas em lei e no edital.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação - Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº07.10.2025.01SRPE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, serviços de lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender às necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Cariri/CE, tipo Menor Preço Global. Início da entrega das propostas: a partir do dia 13/10/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 27/10/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 10 de outubro de 2025. Lucas Justino Caetano - Pregoeiro.