DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº59/2024 , cujo objeto é a construção de praça pública na sede do Município de Pacujá-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 30.171,76 (trinta mil, cento e setenta e um reais, setenta e seis centavos) passará a ser de R$ 44.825,75 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais, setenta e cinco centavos), representando um acréscimo de 3,4%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 430.171,76 (quatrocentos e trinta mil, cento e setenta e um reais, setenta e seis centavos), passa a ser de R$ 444.825,75 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais, setenta e cinco centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 14.653,99 ( quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03/10/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO PREFEITO(A) DE PACUJÁ-CE. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009148/2025-21 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º069/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.364/0001-47, já qualificado nos autos originais de formalização, representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias, findando em (13/04/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/09/25: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito do Município de IPAPORANGA – CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

COMUNICADO

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público que , conforme autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE), através da Resolução nº25/2025, aplicará revisão de 9,73% à tarifa média de água e esgoto praticados pela Companhia, em todas as categorias de consumo, passando a mesma de R$ 6,29/m³ (seis reais e vinte e nove centavos) por metro cúbico (m³) faturado para R$ 6,90/m³ (seis reais e noventa centavos). A partir do dia 05 de novembro de 2025 a Cagece passará praticar a seguinte estrutura tarifária:

Estrutura Tarifária de Água e Esgoto no Estado do Ceará