DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 13

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0024/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185 - Bairro Cristo Rei - Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do Contrato, tendo por base a documentação do Processo NUP 13012.011170/2025-99; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO por mais 1 (um) ano, sem acréscimo ao valor global; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº185/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018. Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CAMPO DE ATUAÇÃO 10004545 GEOVALDO JÚNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA 7º Auditoria em Obras Públicas CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Registre-se e publique-se.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Registre-se e publique-se. *** *** * PORTARIA CGE Nº187/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018. Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CAMPO DE ATUAÇÃO** 10010515 MARIANA DINIZ BRAZ 8º Correição

Registre-se e publique-se.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 13.920,00; PROCESSO Nº: 41001.002982 / 2025-16 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LIDERANÇA DO SETOR PÚBLICO, PARA 15 SERVIDORES DESTA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: 13.920,00 ( TREZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-361 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBVC LTDA - CNPJ Nº. 48.205.748/0001-57; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025

PROCESSO Nº: 41001.002993 / 2025-98 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 07 (SETE) AUDITORES DE CONTROLE INTERNO, SENDO 05 (CINCO) INSCRIÇÕES NA MODALIDADE PRESENCIAL E 02 (DUAS) NA MODALIDADE ONLINE, NO 45º CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2025, QUE OCORRERÁ DE 09 A 12 DE NOVEMBRO DE 2025, EM SÃO PAULO/SP; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL; VALOR GLOBAL: R$ 30.975,00 ( trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0361; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 74, III, “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA