DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº173/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS NUP 43001.007610/2025-01, ao servidor BENEDITO GERSON MARQUES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 3000077-3, a importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2025NE001800, 2025NE001801, 2025NE001802. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/CIDADES/2025 - IG: 13773540

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20250002/SCIDADES/COAFI, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e NUP: 43001.004604/2024-11. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 34.550.102,40 Trinta quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, cento dois reais e quarenta centavos pagos em Conformidades da CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 4300001 SECRETARIA DAS CIDADES; Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.3.01; Programa de Trabalho: 20879 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO e 20828 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; Elemento de Despesa: 37 DE MÃO-DE-OBRA. .DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, CONTRATANTE e Maria Carmina Oliveira de Araújo, CONTRATADO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009240/2025-39 - IG: 1407648 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JATI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 315.283,39 ( trezentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 30 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Mônica Rosany Pereira Mariano, PREFEITA DE JATI .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2022 NUP: 43022.009273/2025-31

IG: 1404017000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL , inscrita no CNPJ sob nº 07.817.778/0001-37, neste ato representado legalmente por seu Diretor Presidente, Sr. JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR, brasileiro, com documentos pessoais inseridos no NUP 43022.009273/2025-31; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, 563 – Centro = Sobral/ce, CEP: 62011-200; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019, com o processo n.º 43022.009273/2025-31, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 337/2022 por um período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor global anual estimado do presente contrato é de R$ 43.614,36 (quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 43.614,36 (quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 26/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR (Diretor Presidente do SAAE – Sobral).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2025 NUP: 43022.007422/2025-27 (IG: 1408166000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, , neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro