DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0139/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE ; OBJETO: Prestação dos serviços de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Salgado – UNBSA, por demanda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 20250062 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0134.000016/2025-29-Cagece-Contrato 0139/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.889.000,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e nove mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

FATO RELEVANTE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que , conforme autorizado em 02 de outubro de 2025 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE) por meio da Resolução nº 25/2025, a tarifa média por m³ (metro cúbico) faturado dos Serviços de Água e Esgoto da Companhia passa de R$ 6,29/m³ (seis reais e vinte e nove centavos por metro cúbico) para R$ 6,90/m³ (seis reais e noventa centavos por metro cúbico). A nova tarifa média passará a vigorar a partir do dia 05 de novembro de 2025. Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Dario Sidrim Perini DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 4ºADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2023

Extrato do Termo de Rerratificação ao 4º aditivo ao Contrato nº 0139/2023- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a Solução SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; OBJETO: finalidade a retificação no OBJETO do quarto Termo Aditivo do Contrato em referência: DA RERRATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 2.061.220,89 (dois milhões sessenta e um mil e duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), na ordem de –6,95%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 4.308.107,05 (quatro milhões trezentos e oito mil e cento e sete reais e cinco centavos), em percentual correspondente a 14,52%, sobre o valor global contratado. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 5ºADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2021

Extrato do Termo de Rerratificação ao 5º aditivo ao Contrato nº 0076/2021- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ; OBJETO: Finalidade a retificação no OBJETO do quinto Termo Aditivo do Contrato em referência: DA RERRATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo e o acréscimo de quantitativos no valor de R$ 123.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), em percentual correspondente a 24,87%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de vigência, por mais 09 (nove) meses e de execução, por mais 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025; ASSINAM: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, Felipe Gonçalves Matsunaga, Representante da Contratada e Daniel Franco Camaroto Pinheiro, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº133/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação que institui a Rede Pop CE, do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 11581153/2023, referente ao Programa Pop Ciência, celebrados entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE e CONSIDERANDO a necessidade de proceder a execução do cumprimento das metas estabelecidas nos citados termos, RESOLVE DESIGNAR os seguintes MEMBROS : Francisca Cíntia Aguiar Eufrásio Florêncio, Bruna Dheingryd Farias Vasconcelos, Amanda Temoteo Araújo, Maria de Sousa Pereira, Flaviana Ferreira Pereira, Manoel Eles de Aguiar Araújo, Júlio César da Costa, Aldenor Pereira da Costa, Raimundo Queiroz de Almeida, Francisco Antonio Oliveira Gomes, Renata Porto Morais de Mendonça, Cynthia Pinheiro Cardoso, Flaviene Vasconcelos Silva, Adeline de Araújo Lobão da Silva e Sandra Maria Nunes Monteiro, bem como os monitores Gabrielle de Melo Alberto, Mateus de Sousa Freitas, Lucas Nóbrega Vasconcelos, Luiza Vitória Silva De Sousa, Rômulo Wesley Nascimento Silva comporem a Comissão do Grupo de Trabalho da Rede Pop Ce. Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 52/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº115/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 02/10/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 48/2024 publicada no DOE de 02/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº117/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 08/10/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte** autorizada pela Portaria nº 49/2024 publicada no DOE de 08/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.