DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 41

13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ R$15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais), referente a aquisição de 2.100 (duas mil e cem) unidades de garrafões de água pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/ CE: Água Mineral Natural – Conta nº 1.01.15.01.02.0021-4. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº039/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000998/2025-53, RESOLVE autorizar a viagem do servidor ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES - Matrícula: 300000-17-X, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2 da Coordenadoria de Recursos Hídricos para Agronegócio/CORHA, para a Espanha, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2025, sem ônus para o Estado, para acompanhar o Secretário Executivo do Agronegócio, com objetivo de representar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, atendendo a um convite da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará - FAEC, para acompanhar comitiva que participará da Fruit Attraction em Madrid, uma das maiores feiras de frutas do mundo, com objetivo de promover o estado do Ceará, realizar parcerias tecnológicas, propiciar alternativas para a fruticultura cearense e atrair investidores. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº330/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, considerando o período de férias, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, durante o período de 06 a 10 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 02 de outubro de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024

IG 1344737

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI; III - ENDEREÇO: v. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos arts. 124 e 125, da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 348/2025, e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.002612/2025-08; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Contrato nº023/2024 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 01/09/2024, cuja vigência é por prazo indeterminado a partir do dia 02/09/2024, em razão da necessidade de adequação do valor contratual para fazer face ao aumento das unidades consumidoras.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.875,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor na data da assinatura da Presidência da ADAGRI, produzindo efeitos legais imediatos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e em pleno vigor, todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 22/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da CAGECE); Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital CAGECE) e Elmo Roberto Belchior Aguiar (Presidente da Adagri).

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº137/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aureliano Gonçalves Branco, em virtude de suas férias, no período de 03 a 12 de novembro de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Geraldo Gobbo, nº 278, Bairro Boa Vista, Americana/SP, CEP: 13.477-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 6 (seis) meses, contados a vigência a partir do dia 04 de março de 2026 a 03 de setembro de 2026 e a execução a partir do dia 01 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: 101.434,58; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 04 de março de 2026 a 03 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Camila Oliveira Silva.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA Nº008 , 23 de setembro de 2025. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº003/2024. A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria da Diversidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.906/2021, que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.494/2023, que vincula o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT a Secretaria da Diversidade; Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT; CONSIDERANDO que a portaria nº 003/2024 instituiu a Comissão Eleitoral para organizar e executar os atos referentes à eleição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que a Portaria nº 002, de 30 de janeiro de 2025, alterou a presidência da Comissão Eleitoral; CONSIDERANDO que a portaria nº 007/2025 de 08 de agosto de 2025 que modificou a composição da Comissão Eleitoral, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão Eleitoral, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 007/2025, para que passe a ser composta