DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 45

representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024, publicado no D.O.E de 22/02/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II - PAULO AYRTON DE ARAÚJO, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230026/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 1.471.015,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil e quinze reais e noventa centavos), que corresponde a 12,22 % do valor ao contrato, e uma supressão de R$ 481.121,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e vinte e um reais e quarenta e um centavos), que corresponde a 4,00%, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 989.894,49 (novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos),que corresponde a 8,22% do valor ao contrato do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 458/518, OFÍCIO Nº 004712/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 528/529, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 531/532, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em execução- Contratante, OSNY COELHO DE OLIVEIRA - Representante Legal da Empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA - Contratado, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 03 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº572/2024 - NUP 22001.137577/2025-65/IG: 1409133 - SACC: 1342106

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 572/2024, publicado no D.O.E de 14/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.137577/2025-65; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 572/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.137577/2025-65; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº572/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – (CE001284/2025) registrado no MTE em 10/09/2025; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base, Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – (CE001284/2025) registrado no MTE em 10/09/2025, passa de R$ 1.525.094,53 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos) para R$ 1.525.500,45 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais e quarenta e cinco centavos) e o valor anual passa de R$ 18.301.134,36 (dezoito milhões, trezentos e um mil cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 18.306.005,40 (dezoito milhões, trezentos e seis mil e cinco reais e quarenta centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 4.871,04 (quatro mil oitocentos e setenta e um reais e quatro centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 03/10/2025 e planilha às fls. 73-77, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 03/10/2025, às fls. 79-80.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, - com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres samente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária de Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Ello Serviços De Mão De Obra Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2.ALINE OLIVEIRA CARNEIRO . Fortaleza 06 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.130717/2025-74/IG: 1403033

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0109-45, com o endereço Rua Oriano Mendes, 455, Bairro, Centro, Município de Sobral-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. CARLOS ARAÚJO FONTINELE ; III - ENDEREÇO: SOBRAL-CE; IV - CONTRATADA: COOPSOL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIAO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 36.365.840/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOHNATAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: SOBRAL-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 20250001 publicada no DOE de 16/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.130717/2025-74, regulamentado no Art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: SOBRAL-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 7.797,64 (Sete mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), que representa 10,90% (dez inteiros e noventa centésimos por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ARAÚJO FONTINELE - CONTRATANTE, JOHNATAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO- CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA SILVA DA COSTA, 02- JOSE NILSON MONTENEGRO JUNIOR. Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.075795/2025-07/IG: 140619700

I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 08/2025,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE MINEIROLÂNDIA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0335-62, com o endereço à Rua Olavo Bilac, nº 85, Bairro Centro, Município de Pedra branca/CE, CEP 63632000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Rubens George Alvino de Souza; III - ENDEREÇO: Pedra branca/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS DO SITIO FUNDÃO DOS BENTOS , inscrita no CNPJ sob nº 49.726.164/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antonia Auzenir Matos Costa; V - ENDEREÇO: Pedra branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 02/2025 publicado no DOE de 11/08/2025 e de acordo com o processo nº 22001.075795/2025-07, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Pedra branca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo fornecimento de gêneros alimentícios, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Mineirolândia, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 3.484,00 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), que representa 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento), e será pago em