DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025 23

do Gestor acostada à fl. 032; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 28/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2025 NUP 43022.007482/2025-40

IG 1407613000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025/SOP NUP nº. 43022.007482/2025-40 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA ALICERCE LTDA . II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE, ; III – CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA ., estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-616, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 15.844.260/000110, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.007482/2025-40, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 017/2025, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. ; V – OBJETO:1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços e, por conseguinte, de valores ao Contrato nº017/2025 . 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 4.817.731,28 (quatro milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), que corresponde a +24,51% do valor ao contrato; e supressão no importe de R$ 53.564,86 (cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a -0,27% do valor ao contrato; sendo a repercussão financeira positiva de R$ 4.764.166,42 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). VI- VALOR R$ 4.764.166,42 ( quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) VII- FORO: Fortaleza ; VIII- DA VIGÊNCIA: 21/05/2026 ; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 30/09/2025 ; XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE ) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante da CONTRATADA ).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025

NUP: 43022.008887/2025-03 (IG: 1408682000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo Nº 43022.008887/2025-03, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 023/2025, no Art. 6º, inciso XVII, Arts. 111, 115, § 5º e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aludido ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº023/2025/SOP , cujo objeto é os serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição no Raio e Polícia Militar do município de Itapajé-CE, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades do prédio do Distrito Operacional de Itapipoca-CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no 1º aditivo da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 (item 5) e na proposta da Contratada. 1.2. O prazo de execução fica convalidado a partir de 03 de setembro de 2025. 1.3. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA:10 DE MARÇO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 172/2025 NUP: 24001.055826/2024-40/43022.009280/2025-32**

IG: 1366589000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15 ; CONTRATADA: CONSÓRCIO HOSPITAL BATURITÉ , CNPJ nº 62.659.862/0001-88, com sede na Avenida Dom Luis, nº 300, bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANDRÉ VIANA PORTELA, portador do RG nº 31.XXXD CREA/BA, inscrito no CPF nº 715.XXX.XXX-20, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA OBRAS DE ENGENHARIA COM ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS , FORNECER BENS E PRESTAR SERVIÇOS ESPECIAIS, REALIZAR MONTAGEM, TESTE, PRÉ-OPERAÇÃO, COMISSIONAMENTO, OPERAÇÃO ASSISTIDA PARA CONSTRUÇÃO DO HRMB - HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ, ESPECIALIZADO EM ALTA COMPLEXIDADE COM ÁREA TOTAL DE IMPLANTAÇÃO DE 40.540,72 M, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250009 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 255.760.339,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.10.302.171.11663 – Construção de Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 / 042 – Operações de Crédito Interna / BB; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANDRÉ VIANA PORTELA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE