DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

316 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

sete centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.125,24 (um mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº389/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR servidor JOHNATTAN DA SILVEIRA ABREU , matrícula nº 307.088-1-4, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, a viajar à cidade de Teresina-PI, no período de 03 a 04 de outubro de 2025, com o objetivo de escoltar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua transferência para a unidade situada no local de destino, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.125,24 (um mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. OS ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação do serviço dos admitidos destina-se à execução das atividades de Equipe técnica (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital N° 001/2025 - SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 1º de outubro de 2025. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

ANEXO

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. OS ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação do serviço dos admitidos destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital N° 001/2025 - SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 1º de outubro de 2025. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

ANEXO

DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 05 DE JULHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº228, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 337/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DO EDITAL N°001/2025 - SEAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA