DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº95/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA SECRETARIA DAS MULHERES, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº22, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legalmente previstas no art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações posteriores; considerando o Decreto estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, o Decreto estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, e a Portaria SEM nº 22, de 29 de dezembro de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP da Secretaria das Mulheres, nomeando para ela os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2025..

Lia Ferreira Gomes

SECRETÁRIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022

I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: a R. Luís Gama, 280 - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº006/2022 , em decorrência do ajuste de salário base, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Psicólogo – CE000837/2025), com efeitos retroativos à 01 de maio de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: Para o cumprimento do objeto do presente instrumento, fica acrescido o montante mensal de R$ 773,13 (setecentos e setenta e três reais e treze centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 145.987,63 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) para R$ 146.760,77 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos); e o valor anual do contrato, após a repactuação, para R$ 1.174.684,48 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/05/2025, conforme vigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Psicólogos (CE000837/2025).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE; Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços Ltda. - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a solução de proteção e segurança da informação em nuvem (firewall) , para a Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos. ; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 188.612,64 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), correspondentes ao montante necessário para a execução dos serviços no novo período contratual.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo ao contrato 021/2024, será prorrogado por 12 (doze) meses, com início no dia 08 de outubro de 2025 e término em 07 de outubro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 03 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará–ETICE.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA , CNPJ: 03.963.184/0001-83, Inscrição Estadual: 083.895.76-0. OBJETO: O objeto do contrato é a aquisição de mobiliários, especificamente camas e estantes , com o objetivo de suprir as exigências estruturais decorrentes da implantação de três novas unidades da Secretaria das Mulheres, correspondentes às Casas da Mulher Cearenses situadas nos municípios de Tauá, Crateús e Iguatu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA nº 022/2025-SEM e Lei nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 62.393,00 (sessenta e dois mil trezentos e noventa e três reais). Recebida a Nota Fiscal/ Fatura, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, justificadamente, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.11545.02.4 49052.1.500.9100000.0 (dotação 18691); 62100001.14.422.167.11545.02.449052.2.500.9100000.0 (dotação 425221); 62100001.14.422.167.11545.12.44 9052.2.500.9100000.0 (dotação 425480); 62100001.14.422.167.11545.13.449052.2.500.9100000.0 (dotação 556100). DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres e Francisco Elenilton de Moura Mendes, MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA