DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº01856458/2023 VIPROC - 46072.002149/2025-47 NUP/SUITE resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de correção de dados funcionais, o Ato datado de 15/05/2023, publicado no D.O.E. nº117, página 97, de 23/06/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. LEILA MARIA HOMEM DUARTE , CPF. 886.104.463-87, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Luiz Duarte Oliveira CPF nº03639652894, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Orientador de Saúde e Saneamento, nível/referencia E3, matrícula nº700392-1-4 , falecido em 11/01/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº21001007733202411, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA , CPF 113.875.803-53, que exerce a função de MÉDICO VETERINÁRIO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09361316, lotado no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº36.085/2024 | R$ 9.583,55 |
| Progressão Horizontal (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 | R$ 1.437,53 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 88 incisos IV e VI da Constituição Estadual c/c o Decreto nº22.889/1993 | R$ 3.833,42 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, Leis Estaduais nº15.017/2011 e 15.218/2012 | R$ 2.456,56 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO - Lei Estadual nº16.539/2018 e Lei Estadual nº17.865/2021 | R$ 4.230,45 |
| TOTAL | R$ 21.541,51 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00619304/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, o art. 26, §§ 3º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, inciso III, alinea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019., ao servidor MARCOS CESAR CASTRO FONSECA , CPF 744.125.313-68, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, classe, nível referência 13, Grupo Ocupacional de ADO SEJUS -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12578512, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/11/2022, conforme laudo médico nº 0327369221107 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a OUT/2022, cujo valor é de R$ 6.205,33. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08130548/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DO CARMO HOLANDA BRASIL , CPF 061.804.343-87, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00056219, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento-Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.814,73 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%)-art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 362,95 |
| Gratificação de Produtividade (165%)- Lei Estadual 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 | R$ 2.994,30 |
| Abono Compensatório-Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 79,75 |
| TOTAL | R$ 5.251,73 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2024, que concedeu aposentadoria à MARIA DO CARMO HOLANDA BRASIL, matrícula nº 00056219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02822080/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARCIA BRITTO GOMES , CPF 110.241.353-49, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06258115, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 16.954/2019) | R$ 2.083,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (Art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art 2º, inciso III da Lei nº 16.536/2018) |
R$ 683,06 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei nº15.901/2015) | R$ 322,22 |
| TOTAL | R$ 3.088,43 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31012001989202520, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, à servidora FRANCILEIDE VIEIRA FIGUEIREDO , CPF 379.069.254-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43133012, lotada no(a) Fundação Universidade Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/08/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: