DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 129

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA N°22/2025 – SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDNA MARIA MARTINIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, matrícula 3000011-0, a viajar à cidade de Manaus/AM, no período de 14 a 18 de outubro de 2025, a fim de participar do 2º Seminário Nacional de Ouvidorias, promovido pela CGU. O referido evento possui caráter institucional e tem como tema central “Ouvidoria Contemporânea – Inovação, Sustentabilidade e Gestão Pública com Escuta Cidadã”, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 35% (trinta e cinco por cento), ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Manaus /Fortaleza, no valor de R$ 3.006,44 (três mil e seis reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009 100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº167/2025 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000029-3, desta secretaria, viajar para cidade de Quixeramobim – CE, com o objetivo de participar como palestrante nos encontros da “APRECE EM SUA REGIÃO”, nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67(duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

I.G. - 1406029000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CONSTRUTORA E & J LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS.; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-Ceara; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E & J LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – sala 01, Bairro: Campos dos Velhos, Sobral/CE – CEP: 62030-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Cláusula Quarta, subitem 4.1 do Contrato nº 29/2022, tudo em conformidade com o processo NUP 36001.001070/2025-89, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. O prazo de vigência do Contrato nº 29/2022 será até 18 de junho de 2026 e o prazo de execução se estenderá até 01 de abril de 2026. ;IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 30/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Francisco Elivar Araújo.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº605/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.183/2025, art. 3º, IV, RESOLVE designar a servidora DPC CLÍCIA PINTO MARTINS , Matrícula Nº 301.230-5-0, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 02 de outubro de 2025. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº608/2025 – REESTRUTURAÇÃO O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, incs. I e XVIII, da Lei Complementar n° 98/2011; CONSIDERANDO a designação da servidora DPC ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA – MF: 301.204-4-2 para fins de prestação de serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal no âmbito da CGD. RESOLVE: REESTRUTURAR a 3ª Comissão Civil Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da seguinte forma: DPC MILENA MARTINS MONTEIRO – MF: 133.852-1-1 (Presidente); DPC ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA – MF: 301.204-4-2 (Membro) e o OIP TARCÍSIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR – MF: 198.281-1-5 (Secretário). Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data de 02 de outubro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/ CE, 01 de outubro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº609/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 3º, incs. I e IV, c/c o Art. 5º, incs. I e XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional à disposição desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), visando atender as atividades desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO que a Administração Pública está subsidiada aos princípios basilares da continuidade e da eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a designação da servidora DPC ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA – MF: 301.204-4-2 a compor a 3ª Comissão Civil Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos processuais administrativos, bem como as metas de produtividade desta Pasta, em observância ao disposto no Art. 15 da Lei Complementar nº 98/2011. RESOLVE: I) DESIGNAR a servidora DPC ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA – MF: 301.204-4-2 para atuar como membro substituto das Comissões Civis Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar em períodos de gozo de férias, licenças, ausências e/ou outros impedimentos legais. Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data de 02 de outubro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº610/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98/2011; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional à disposição desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), visando atender as atividades desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se nortear pelos princípios basilares da continuidade e da eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal no âmbito da CGD. RESOLVE: DESIGNAR o servidor DPC ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA – MF: