DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

301.204-4-2 para presidir Sindicâncias Administrativas, no âmbito da CGD, que tenham como Sindicados servidores integrantes do grupo de atividades de Polícia Judiciária (Polícia Civil e PEFOCE) e Policiais Penais, ficando-lhe delegada as atribuições para apuração de transgressões disciplinares, desta feita, esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data de 02 de outubro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2025. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1966/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA matrícula n° 041113, para atuar como gestora do Convênio nº 84/2025, firmado com a CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS-CE, cujo objeto é realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 30 de Setembro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°2016/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o fiscal substituo ALCIDES OLIVEIRA ALCOFORADO , matrícula: 040820, o fiscal Rômulo Queiroz Cordeiro, Matricula: 002313; bem como o fiscal substituto o servidor: Eduardo Gomes Holanda matrícula: 026684, e DESIGNAR a Sra. JESSIKA SANTOS SATO** , matrícula nº 041737, como Fiscal Técnico, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de fiscal do Contrato n° 112/2025, com a empresa FIX TECNOLOGIA LTDA, referente aos serviços de hospedagem em nuvem privada. Art. 2º. Fica o fiscal acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Outubro de 2025.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°2022/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o fiscal, ROMULO QUEIROZ CORDEIRO , Matricula: 002313, e DESIGNAR o Sr. SAMUEL DE OLIVEIRA SABOIA** matrícula nº 041737, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de fiscal Técnico do Contrato n° 83/2025, com a empresa L & K TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS. Art. 2º. Fica o fiscal acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Outubro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°47/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 47/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.659/0001-76, sediada à Avenida Presidente Vargas, 1012, 10º Andar, Parte, bairro Centro, 20071-910 Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07802/2025, autuado em 05 de setembro de 2025, e no artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em 2,91%, calculado com base na variação acumulada em 12 (doze) meses do IGP-DI, apurada em julho de 2025, a qual corresponde à alta do referido índice no período compreendido entre agosto de 2024 e julho de 2025. DO VALOR: R$ 851.974,32 (oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs.Cristian de Jesus Costa Fernandes e Guilherme Braz da Silva Saraiva, pela empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°84/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08 de novembro de 2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE, representada por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARIUS , no Estado do Ceará, exercido pela Câmara Municipal, com endereço na Rua Praça da República, n° 06 , Bairro Centro, CEP 63530-000,CNPJ N° 04.462.290/0001-46, representado por seu Presidente EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, CPF N° xxx345.713xxx com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por sua Diretora, MARIA KARINE BEZERRA DUARTE, CPF N° xxx.051.413-xxx. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: De 30 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA pela UNIPACE, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, Presidente, pelo Poder Legislativo do Município de Carius e a Sra. KARINE BEZERRA DUARTE, Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carius-Ce. DATA: 30/09/2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL