DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº2164/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.119367/2025-35, Resolve Autorizar a servidora CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA , ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, matrícula nº3006254, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 09/09/2025 a 13/09/2025, a fim de participar do 83º Encontro Nacional dos DETRANs, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$2.259,78 (dois mil, duzentos cinquenta e nove reais, setenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Foz do Iguaçu / Fortaleza, no valor de R$3.407,11 (três mil, quatrocentos e sete reais e onze centavos), perfazendo um valor total de R$6.038,87 (seis mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº2265/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.118054/2025-60, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2106/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Baturité/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 05/09/2025 a 08/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2265/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2025

CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MORADA NOVA/CE – SAAE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 0763/2025– DIJUR/ DETRAN/CE14, PROCESSO NUP Nº 08012.067520/2025-31; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MORADA NOVA/CE – SAAE, referente ao contrato nº 07/2019, em razão da ausência de pagamento do serviço no período de outubro de 2024 a maio de 2025; VALOR: R$ 1.981,33 (mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003 .26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1402376000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 172/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem, incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. Das especificações e quantitativos:

2.2.1. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como de tecnologia da informação, conforme art. 2º, inciso VII da Lei nº 14.133/2021. 2.2.2. A contratação será feita em lote único visto que os itens desta solução são intrinsecamente interconectados, o que impossibilitaria sua divisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, Processo NUP: 08012.081909/2025-90, Ref. Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 013/2024 – Nuvem Privada, vinculada ao Edital de Pré-qualificação Permanente de Serviços em Nuvem nº 001/2019 – ET, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 11.159.999,10 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil, nove-