DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025

100

ANEXO V Declaração de Representação (Papel Timbrado da Organização Social) Declaro pelo presente instrumento, que ____ (nome da Organização da Sociedade Civil), neste ato representada por seu/sua _____ (cargo do representante legal), Sr.(a) ______ (nome do representante legal), nomeia na qualidade de preposto(a), o(a) Sr(a). _____ (nome do preposto), inscrito(a) no CPF nº ___ e no RG nº ____, residente e domiciliado à ________, com a finalidade de representar esta instituição no processo eleitoral do biênio 2026-2027 para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Ceará. Por ser expressão de verdade e para que produza os efeitos legais, firmamos a presente. ___ (Município/Estado), _ de ______ de 2025.

(Nome e cargo do representante legal da Organização da Sociedade Civil)___________

ANEXO VI Declaração de Afiliação (Papel Timbrado da Organização Social)

Pelo presente instrumento, eu, ____ (nome do/a presidente ou representante legal), portador(a) do CPF nº ___, na qualidade de representante legal da entidade ______, inscrita no CNJP sob nº ____, com sede à _____ (endereço completo), DECLARO, para os devidos fins, que a referida entidade é afiliada à organização nacional/internacional ___, inscrita no CNPJ sob nº ________, com sede em _________ (endereço completo).

Declaro, ainda, que a condição de afiliada se dá por meio de vínculo formal estabelecido em:

( ) Estatuto Social;

( ) Convênio/Termo de Cooperação;

( ) Termo de Adesão;

( ) Outro instrumento (especificar): _______ Por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da lei, para que produza os efeitos legais no âmbito do Edital nº 01/2025 - Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas do Ceará (Biênio 2026-2027). Local e data com dia/mês/ano

Nome do(a) Presidente ou representante legal e assinatura (Carimbo ou CNPJ da entidade afiliada)

ANEXO VII

Declaração de Veracidade de Informações e Documentos (Papel Timbrado da Organização Social)

Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da ______ (nome da entidade) no Processo Eleitoral para composição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, no biênio 2026-2027. Local e data com dia/mês/ano. Nome do Presidente ou representante legal e assinatura.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº459/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 07.10.2025, a fim de participar da 34ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, dia 06.10.2025, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 6.446,27 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº462/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , que exerce o cargo de Orientador de Célula, a viajar as cidades de Brejo Santo, Porteiras, Jati e Penaforte, no período de 06 a 10.10.2025, a fim de Realizar entrega dos Vouchers Vale Gás, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (centos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº474/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA ZULEIDE BALTAZAR DA SILVA na qualidade de colaborador eventual, a viajar a cidade de Salvador/BA, no período de 08 a 13.10.2025, a fim de participar do 2º Festival Nacional de Artesanato da Bahia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) perfazendo o total de R$ 1.757,60 (hum mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/ Fortaleza, no valor de R$ 4.604,48 (quatro mil seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº35,922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº477/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Amontada, Viçosa do Ceará, Palhano, Itaiçaba, Uruburetama, Tururu e Itapipoca, nos períodos de 07 a 10.10.2025, 13 a 14.10.2025 e 27 a 30.10.2025, a fim de participar da posse do CPA, visita a OSC para emissão de atesto de execução, reunião com Sistema de Garantia de Direitos sobre Comitê de violência, inspeção da utilização do sistema SIPIA CO no Conselho Tutelar, concedendo-lhe oito diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.171,13 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e três centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.