DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 153

PORTARIA CC 0923/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAONIR CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 30º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0924/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.770, de 06 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , LILIAN ALVES AMORIM BELTRAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1406528000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XX ao Contrato nº 1253523/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de oito (08) veículos ao contrato de manutenção n°1253523/2023 ; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 30 de setembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°001/2025

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.891.682/000119, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Renata Thaís Duarte Vasconcelos; OBJETO: O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Tabuleiro do Norte/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 184 da Lei 14.133/2021 c/c as Leis Complementares n° 119/2012 com suas alterações posteriores trazidas pelas Leis Complementares nº 122/2013 e nº 178/2018; VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará; VALOR: R$ 248.464,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0411.04.122.0002.2.013; FORO: Comarca de Fortaleza – CE; DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Exma. Sra. Renata Thaís Duarte Vasconcelos, Prefeita Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2025 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº783/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS militares abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de Brasília / DF, com a finalidade de participar do Curso de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCGBM LIGABOM 2025. O evento está compreendido entre os dias 26 a 31 de outubro de 2025. RESOLVE: CONCEDER, para tanto, 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$2.045,89 (Dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com acréscimo de 50% no valor de R$ 1.022,94 (Hum mil evinte e dois reais e noventa e quatro centavos), com ajuda de custo de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos)perfazendo um valor total de R$3.440,81 (Três mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos),o deslocamento será realizado via aéreo no valor total de R$2.907,09(Dois mil novecentos e sete reais e nove centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE