DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº783/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0710/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de Aparelho de Tomografia Computadorizada . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20250013, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.175.000,00 (um milhão e cento e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.0 DATA DA ASSINATURA: 15.10.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Marly Sayuri Eishima - Representantes legais do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 022/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.238,47; PROCESSO Nº: 10011.006361 / 2025-51 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de disponibilidade de água bruta para o núcleo regional de perícia em Tauá que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do uso de água bruta para atividade pericial, bem como a prestação de serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta, pela COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, mediante tarificação de uso dos recursos hídricos para o Núcleo Regional de Perícia em Tauá/CE. VALOR GLOBAL: R$ 1.238,47 ( hum mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.13.339039 .1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº014/2025

O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP: 60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo seu Perito Geral Adjunto, Sr. Átila Einstein de Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 422.644.133- 87, com fulcro no Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;”, resolve REVOGAR Ato de Inexigibilidade nº014/2025 – PEFOCE , do processo NUP: 10011.006362/2025-03, considerando o ajuste no valor mensal/anual cobrado da tarifa por Volume anual outorgado (m³/ano) do serviço prestado pela COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, tornando necessária a revogação do Ato de Inexigibilidade nº 014/2025 – PEFOCE. Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO do Ato de Inexigibilidade nº 014/2025 – PEFOCE, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme exigência do Art. 71, inciso II, § 2º, §3° e §4°, da Lei nº 14.133/2021 e do próprio Termo. Signatários: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 30 de setembro de 2025. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 03 de Outubro de 2025, da designação de REBECA FEITOSA BEZERRA , constante na Portaria Nº 0053/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de Agosto de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ALINE FREIRES DA COSTA , matrícula 30018648, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 09 de Outubro de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL