DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2022. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.340.639/0001-30. V – ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP nº 06.541-078. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 14/2022 e no processo administrativo NUP 58001.000474/2025-98. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº14/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de outubro de 2025 e término em 14 de outubro de 2026. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). As obrigações assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 01570 X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 15 de outubro de 2025 e término em 14 de outubro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Renata Nunes Ferreira, Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº633/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TEREZA PRISCILA ALEXANDRINO FERREIRA DE AQUINO , matrícula nº 43101242, ocupante do cargo de policial penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Tereza Priscila alexandrino ferreira, conforme certidão de casamento com averbação de Divórcio, expedida pelo Cartório Jereissati, em Fortaleza - ce, em 14 de janeiro de 2020, constante no processo NUP nº 18001.038459/2025-06. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº634/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 18001.037757/2025-71; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das designações relativas às Comissões de Apoio às Unidades Prisionais; CONSIDERANDO que os membros listados não exerceram as atividades conforme disposto na Portaria nº 190/2025, que regulamenta a atuação na referida Comissão; RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação dos SERVIDORES abaixo relacionados, anteriormente designados para compor Comissões de Apoio às Unidades Prisionais, conforme publicação realizada em 28 de março de 2025, nas respectivas unidades: II – Unidade Prisional Desembargador Auri Moura Costa (UPF) : 1. PAULA LIDIANE MAGALHÃES VIANA – Matrícula: 300955-1-0 2. KATIANA PAULO OS SANTOS ARAUJO – Matrícula: 431081-4-X SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº659/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos abaixo relacionados, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança - penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo, e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entor pecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº662/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.009131/2025-74, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão “Adjutória de ressocialização continuada de internos através do trabalho com obras e manutenções”, será composto por: Alcimar Alves de Araujo – Matrícula: 431.018-8-9,