DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

32

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO O ATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2025/SAP

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, consoante se depreende do contido nos autos Processo Administrativo NUP 18001.021729 / 2025-31, TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE Dispensa de Licitação Nº DO DOCUMENTO 015/2025/SAP , publicado n no DOE/CE na página 08 do dia de 11 de agosto de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII, nº 149, referente a contratação da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o N.º35.014.448/0001-49, em CARÁTER EMERGENCIAL, para a prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - CGCT/SAP e na proposta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses.em consonância com a Folha de Informação e Despacho - SAP/SEC, p.311. Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020

I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 – MTE: CE CE000546/2025, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE 000510/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.018547/2025-83; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº075/2020/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 – MTE: CE 000546/2025 (CATEGORIA PROCESSAMENTO DE DADOS) E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE 000510/2025 (CATEGORIA MOTORISTA); IX - VALOR GLOBAL: R$9.054,00 (NOVE MIL E CINQUENTA QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.075/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 08/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA MELCHIORI MILANI, Nº 168, BAIRRO JARDIM SANTANA, CIDADE DE IGUARAÇU/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI Nº.8.666, DE 1993, ARTIGO 57 INCISO II; ARTIGO 65 § 8º E ARTIGO 55 INCISO III, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº.090/2022/SAP; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.090/2022/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA NO PERCENTUAL DE 5.225220%, NOS TERMOS DE SUAS CLÁUSULAS OITAVA E QUINTA, RESPECTIVAMENTE; IX - VALOR GLOBAL: R$5.009.288,60 (CINCO MILHÕES E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOI BATISTA DA SILVA-SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA; SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

NUP 18001.030795/2025-01

1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2025/00735

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, SITO RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE., DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº.1060924-SSP/ DF, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 376.714.991-53 E AS EMPRESAS , DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.2025/00735, DECORRENTE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20240003, O QUAL TRAMITOU NO PROCESSO NUP 18001.026199/2023-56,ABAIXO ESPECIFICADAS: MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.601.168.0001/03 – ITENS: 01, 02; COMERCIAL EFICAZ LTDA – CNPJ: 511.860.50.0001/46 – ITENS: 03, 04, 05, 23; ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ: 41600131000197 – ITENS: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – CNPJ: 26.230.668.0001.71 – ITENS: 13, 20, 21.; JVF BEZERRA LTDA – CNPJ: 42.815972.0001/84 – ITEM: 14; ALGSUN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 25.066271.0001/70 – ITEM: 15; FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA – CNPJ: 52.332.054.0001.58 – ITEM: 16; MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 64529314000239 – ITEM: 17; EVANIA CARVALHO AGUIAR MAIA – CNPJ: 21.731.071.0001/14 – ITEM: 22; COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA – CNPJ: 10.516.808/0001-80 – ITEM: 18; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO ESTADUAL Nº. 35.323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 36.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.030795/2025-01;DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 2025/00735, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026;DA PUBLICAÇÃO: INCUMBIRÁ AO CONTRATANTE DIVULGAR O PRESENTE INSTRUMENTO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NA FORMA PREVISTA NA LEI 14.133/2021, BEM COMO NO RESPECTIVO SÍTIO OFICIAL NA INTERNET, EM ATENÇÃO A LEI Nº 12.527/2011, REGULAMENTADA NO ESTADO DO CEARÁ PELA LEI Nº15.175/2012; DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA, NAQUILO QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO ADITIVO. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA COMERCIAL EFICAZ LTDA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA JVF BEZERRA LTDA ALGSUN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EVANIA CARVALHO AGUIAR MAIA COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA MARIA GORETH GOMES DE LIMA GESTORA DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº182/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 17 de outubro de 2025, NUP 43001.009789/2025-23, a fim de participar na reunião do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiu – SISAR BBA, representando a UGP PAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário