DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 33

de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.008093/2025-80 E APENSOS - IG: 1405672 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE . OBJETO: Construção e reforma de praças no município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.008093/2025-80 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.341.069,95 VALOR: R$ 2.341.069,95 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 341.069,95 (trezentos e quarenta e um mil, sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.14.444042.1.500.9100000.0 .4.01 e 43100001.15.451.311.11627.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Dilmara Amaral Silva, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008741/2025-06 - IG: 1411615 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.898.462,92 ( um milhão oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ozires Andrade Pontes, PREFEITO DE MASSAPÊ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008709/2025-12 - IG: 1411513 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.002.840,15 ( Um milhão dois mil oitocentos e quarenta reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE OUTUBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009050/2025-11 - IG: 1411518 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 ( seiscentos e vinte e quatro mil trinta reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE OUTUBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008073/2025-17 - IG: 1410362 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº202/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 202/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 798.595,71 ( setecentos e noventa e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009150/2025-48 - IG: 1411613 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PARAMOTI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 985.619,36 ( novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e dezenove reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonia Telvânia Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA