DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 37

a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 14.544.180,52 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 14.544.180,52 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 14.253.000,00 (quatorze milhões e duzentos e cinquenta e três mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 291.180,52 (duzentos e noventa e um mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JANAÍNA CARLA FARIAS (PREFEITO DE CRATEÚS-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009695/2025-14 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 070/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, СЕР 62810-000, Icapuí-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO KLEITON PEREIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 10/10/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10/10/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito do Município de Icapuí-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005929/2025-46 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/000130, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE , devidamente qualificado no termo originário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.452.364/0001-47, com sede na Rua João Luciano, n° 555, Centro, CEP: 62.215-000, Ipaporanga-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº069/2023 , cujo objeto é a “Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Ipaporanga/CE”. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante da contrapartida municipal manteve-se inalterado, no valor de R$ 53.728,47 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), e o valor do repasse estadual que antes era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.975.240,55 (hum milhão, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), diminuindo o valor global do presente convênio para R$ 2.028.969,02 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e dois centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 2.028.969,02 ( dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 13/10/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito de Ipaporanga – CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010055/2025-49 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, Centro, Brejo Santo-Ce, CEP: 63.260-000, Brejo Santo-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIN, devidamente qualificada no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/04/2026; III - VALOR GLOBAL: 654.193,54 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/10/2025, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIN (Prefeita do Município de Brejo Santo-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009495/2025-53 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 32/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE , já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, qualificado no processo NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/04/2026.; III - VALOR GLOBAL: 10.131.147,93 ( dez milhões, cento e trinta e um mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/10/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA (Prefeito do Município de TIANGUÁ-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009525/2025-21

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 070/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com