DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

145

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº470/2024 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES , ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, matrícula nº300009-5-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 07 a 09.10.2025, a fim de participar da entrega dos vales-gás, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 4.041,80 (quatro mil e quarenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº501/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor RADAMÉS DA SILVA RODRIGUES** , matrícula nº300019-9-0, que exerce o cargo de Orientador de célula, símbolo DNS-3, como gestor do contrato cujo objeto é a locação de imóvel destinado à instalação da unidade de atendimento ao cidadão no município de Caucaia/CE para a execução dos trabalhos desenvolvidos pelo programa CASA DO CIDADÃO da Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2024 IG Nº1409882

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a Empresa EDILENA DE LIMA LEITE - ME , com sede na Rua 432 (Conjunto Ceará I), nº34 – Conjunto Ceará I, Fortaleza-CE, CEP nº60.531-110, inscrita no CNPJ sob o nº04.513.296/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Edilena de Lima Leite, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017037/2025-97. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e a renovação de créditos orçamentários do valor do Contrato nº086/2024 , o qual tem como objeto o serviço de locação de software para emissão cupom fiscal eletrônico e Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), pelo período de 12 (doze) meses a ser utilizado em 6 (seis) lojas CEART. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 18 (dezoito) dias, com início no dia 14 de dezembro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 992,50 (novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 47200003.11.691.271.10729.03.339040.1.66992000 00.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Edilena de Lima Leite - Edilena de Lima Leite - Me. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2024 IG Nº1409893

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a Empresa EDILENA DE LIMA LEITE - ME , com sede na Rua 432 (Conjunto Ceará I), nº34 – Conjunto Ceará I, Fortaleza-CE, CEP nº60.531-110, inscrita no CNPJ sob o nº04.513.296/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Edilena de Lima Leite, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017038/2025-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e a renovação de créditos orçamentários do valor do Contrato nº092/2024 , o qual tem como objeto o serviço de locação de software para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Manifesto Eletrônico a ser utilizado em 6 (seis) lojas CEART. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 19 (dezenove) dias, com início no dia 13 de dezembro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 242,77 (duzentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 47200003.11.691.271.10729.03.339040.1.6699200000.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Edilena de Lima Leite - Edilena de Lima Leite - Me. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 13 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

18º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2020 IG Nº1411579

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº47001.018301/2025-18. OBJETO: O presente Aditivo visa autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº03/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 89.260,94 (oitenta e nove mil duzentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº75/2025 IG Nº1380791

Aos 12 dias de setembro de 2025, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por sua Secretária da Proteção Social – SPS, a Sra. JADE AFONSO ROMERO, doravante denominada CONTRATANTE e DANIELA KARINA CORCUERA , inscrita no CPF sob o nº159..-13, doravante denominada Consultora, celebram o presente Contrato, decorrente da MI Nº 20250001/CEL 04/ SPS, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 5848/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 3º, inciso I do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes. OBJETO: CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM CERTIFICAÇÃO EDGE PARA APLICABILIDADE NOS PROJETOS DO programa DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - Proares III – FASE II. PRAZO: A Consultora prestará os Serviços durante o período de 02 (dois) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. O Contrato terá vigência de até 03 (três) meses, contados da publicação do extrato referente no Diário Oficial do Estado.VALOR: O Contratante