DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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pagará à Consultora a título de honorários, uma quantia não superior a R$ 79.000,00 (setenta nove mil reais) já incluídos todos os tributos incidentes (ISS, INSS e IRPF), pelos serviços prestados, pelos Serviços prestados, além desse valor, a contratante arcará com a contribuição patronal no percentual de 20% sobre a remuneração paga, no montante de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), perfazendo o custo total de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo A. conforme especificado no Anexo A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4700002.08.243.123.11674.03.449035.1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Daniela Karina Corcuera Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

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CONTRATO Nº77/2025 IG Nº1371613

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. , com sede na Rua Santa Clara, 100, Santa Clara, Eusebio-CE, CEP 61.768-300, inscrita no CNPJ sob o nº63.310.411/0001- 01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Danisio Costa Lima Barbosa e Romero Novaes Martins de Albuquerque, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.018134/2025-05. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 335.547,00 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001, 470002; Fonte de Recursos: 123, 421, 168, 271, 323, 165, 161, 122; Programa de Trabalho: 500; Elemento de Despesa: 339030; Dotação orçamentária: 47200002.0 8.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100 000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03. 339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0; 47100003.12. 363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0; 47100003.11.334.271.20719.03.339030.1.5009100000.0; 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.50091000 00.0; 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social, Danisio Costa Lima Barbosa Três Corações Alimentos S.A. e Romero Novaes Martins de Albuquerque - Três Corações Alimentos S.A. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 14 de outubro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº80/2025 IG Nº1406236

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA , com sede na Rua EDUARDO SÁ, N.655, G7, Bairro Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61.766-730, endereço eletrônico: [email protected], contato: (85) 9 9834.2382, inscrita no CNPJ sob o nº29.725.927/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.015910/2025-15. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 26/2025, IG nº1406236 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios – flocos de milho , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. Nas condições estabelecidas neste contrato e na Dispensa de Licitação n° 26/2025, IG nº1406236, e Termo de Cotação Eletrônica (COEP) 2025/22060 e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 13.000,00 (treze mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação Orçamentária: 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861. 03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002. 08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Beatriz Maria Pereira de Sousa - BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 247/2025 IG Nº1411683

PROCESSO Nº47001.018253/2025-50 OBJETO: Contratação direta do artesão CICERO LOURENÇO GONZAGA, inscrito no CPF n° 014.xxx. xxx-00, detentor da Identidade Artesanal nº26088, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.860,00 ( Três mil, oitocentos e sessenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1. 6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018253/2025-50, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: CICERO LOURENÇO GONZAGA , inscrito no CPF n° 014.xxx.xxx-00, detentor da Identidade Artesanal nº26088. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 14 de outubro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.013929/2025-19 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº106/2025 IG Nº1407520

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130- 160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE CATARINA , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.540.925/0001-74, com sede na Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280, Três Poderes, Catarina-CE, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Renan Barros Guedes. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de 01 (um) veículo para a Secretaria de Assistência Social do Município de Catarina conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações; d) na Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025). FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá